Embrapa Pantanal destaca a experiência do projeto Fazendas Pantaneiras Sustentáveis como modelo de desenvolvimento para o ecossistema A comissão temporária externa do Senado Federal, que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, realizou audiência pública na quarta-feira (7) com representantes da Embrapa, Funai, Ministério do Meio Ambiente e diversas organizações, entre elas a de mulheres indígenas, povos e comunidades tradicionais pantaneiras, Instituto Homem Pantaneiro e a ONG SOS Pantanal. Também estiveram presentes as federações do comércio e turismo dos dois estados e os conselhos de medicina veterinária onde está localizado o bioma: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A experiência da Embrapa com as Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS), desenvolvida pela Embrapa Pantanal (Corumbá, MS), em parceria com a Federação da Agricultura (Famato), a Associação de Criadores (Acrimat) e o Senar (Serviço Nacional de Assistência Rural), foi destaque durante a audiência, sendo apontada pelos senadores como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região. A FPS é uma tecnologia que, ao mesmo tempo em que propõe soluções para o incremento da produtividade, avalia a sustentabilidade da propriedade pantaneira. A iniciativa da Embrapa foi disponibilizada para Comissão Externa do Senado Federal como um modelo que associa produção com conservação ambiental. No Mato Grosso, a experiência já está presente em 15 fazendas, nas regiões de Poconé, Rondonópolis e Cáceres. E a próxima etapa é implantar o programa em regiões de Mato Grosso do Sul. O chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Ferreira de Lara, representou a Empresa durante a audiência pública virtual que foi coordenada pelo presidente senador Wellington Fagundes (PL-MT). “O Pantanal sofre hoje os efeitos da mudança do clima global e estamos entrando também em um período mais seco no ecossistema. E isso tem implicações na produção e em modelos de conservação. Há menos água no Pantanal”, afirmou o chefe da Unidade. Ele explicou que essa nova situação acaba tornando o risco de incêndio maior, pois áreas que antes ficavam embaixo d´água, agora estão secando. E a vegetação que vem junto com essas áreas liberadas é mais propensa ao fogo, o que torna o risco de incêndios maior. “Mas é preciso considerar também a importância da pecuária na região, que se desenvolveu e faz parte do meio ambiente”, complementou. O pesquisador explicou que, mediante este cenário, é preciso avaliar o quanto é possível intensificar a produção pecuária sem perda da biodiversidade. “Temos de ter consciência que se avançarmos além do ponto de suporte, haverá perda de biodiversidade”, esclareceu. O pantanal tem cerca de 90% de propriedades privadas e deste total do ecossistema, 85% ainda estão conservados. “É um modelo que está sobrevivendo ao longo do tempo, mas agora é preciso pensar que o clima mudou e que são necessários alguns ajustes para a pecuária pantaneira continuar sustentável, associando o conhecimento tradicional dos pecuaristas com as tecnologias disponíveis” detalhou o chefe da Embrapa Pantanal. Nesse sentido, Lara explicou que existem ferramentas públicas e iniciativas privadas que podem oferecer oportunidades aos produtores rurais. “A Embrapa tem ferramentas para medir os indicadores de estabilidade, bem como para indicar o ponto de corte em termos de perda de biodiversidade. É preciso dar a chance para o produtor rural decidir o seu modelo de produção, e, neste contexto, as mudanças tecnológicas podem ser de grande valia”, exemplificou, fazendo menção à metodologia utilizada pelas Fazendas Pantaneiras Sustentáveis, usada para medir o nível de produtividade e de biodiversidade de uma fazenda pantaneira. Saiba mais sobre a metodologia FPS acessando aqui Leia também: Embrapa contribui com plano de trabalho do Senado Federal para enfrentamento de incêndios no Pantanal Projeto avalia sustentabilidade em fazendas pantaneiras Objetivos da Comissão Externa Criada no dia 16 de setembro de 2020 pelo Senado Federal, a comissão tem como objetivos avaliar as ações de enfrentamento aos incêndios em curso e criar o Estatuto do Pantanal, que propõe instituir normas gerais para a proteção do bioma, considerando o desenvolvimento econômico com sustentabilidade da região. “O Estatuto do Pantanal tem o objetivo de dar segurança jurídica na conservação, no desenvolvimento social e no desenvolvimento econômico sustentável. Temos indígenas, quilombolas e populações tradicionais vivendo no bioma”, explicou o senador Wellington Fagundes. Para o parlamentar, é urgente preservar a vida no Pantanal, construindo o futuro para sua conservação. “Nos próximos cinco anos as secas intensas continuarão na região, portanto, precisamos propor alternativas de manejo baseados na pesquisa e na ciência”, ressaltou enfatizando a importância das contribuições científicas da Embrapa. A Comissão destacou, durante a audiência pública, que mais de 90% do território pantaneiro estão nas mãos da iniciativa privada e sendo preservados. “Porém, não temos uma linha de crédito específica, não temos um programa de desenvolvimento sustentável, as cabeceiras estão sendo destruídas, tudo isso prejudicando as populações locais, portanto, é preciso envolver todas as esferas de governo em um programa único de âmbito federal, buscando, inclusive, financiamentos internacionais”, detalhou o presidente da Comissão. Participaram da audiência pública, o relator do PL do Estatuto do Pantanal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), além das senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Todos eles, junto com o senador Fabiano Contarato (Rede – ES) compõem a comissão externa do Senado Federal. A senadora Simone Tebet defendeu a criação de um programa de desenvolvimento econômico sustentável federal, com o apoio de estados e municípios. Ela também sugeriu o apoio temporário do Conselho Nacional da Amazônia Legal na logística e na prevenção dos incêndios no bioma. A senadora Soraya Thronicke destacou a necessidade de ações imediatas de combate aos incêndios, com a liberação de recursos federais para o enfrentamento. Segundo ela, a legislação atual possibilita essas ações. Durante a audiência, os senadores solicitaram mais detalhamento da experiência da Embrapa com as Fazendas Pantaneiras Sustentáveis. De acordo com Jorge Lara, a metodologia permite que cada propriedade seja analisada de forma individual, produzindo, a partir de informações coletadas, um índice de sustentabilidade. “A Embrapa desenvolveu um mecanismo que permite o diagnóstico individual de cada propriedade. O programa dá o caminho para se alcançar bons níveis de sustentabilidade, preservação com rentabilidade. O pecuarista passa a ter conhecimento da legislação, das alternativas disponíveis, ferramentas com indicadores adequados e condições público e privados para que ele possa alcançar bons resultados no mercado”, destacou. O relator do PL que cria o Estatuto do Pantanal, Nelsinho Trad, manifestou a importância de todas as participações. Para ele, as contribuições de cada instituição permitirão construir um relatório que atenda a todos os segmentos. De acordo com dados divulgados pela Comissão Externa, em setembro, a cada hora, foram mapeados onze novos focos de incêndios no Pantanal, totalizando mais de 8 mil focos, 40% acima da média história registrada nos últimos anos. O bioma enfrenta a maior seca dos últimos 40 anos. A situação se agrava pelo clima seco e quente. “A Embrapa, como instituição de ciência, vem contribuindo com informações e evidências científicas para a formulação de políticas públicas em suporte ao legislativo. Nesse contexto, esta audiência pública representou mais uma oportunidade de contribuição técnica em um tema estratégico para o país”, afirmou Cynthia Cury, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Grig/Sire) da Embrapa. A audiência pública foi a 6ª reunião remota da comissão externa. Para acompanhar o andamento dos trabalhos e os documentos disponíveis, acesse aqui. Assista aqui a audiência completa.