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Ação interinstitucional em PAC avícola para o Sistema Agroindustrial Nacional
No dia 7 de julho terão início as oficinas de soluções apropriadas em Programa de Autocontrole (PAC) para granjas avícolas com escala máxima de produção de 3.600 ovos/dia, organizadas pela equipe do projeto OvOLimpo da Embrapa. A iniciativa será realizada por 30 especialistas de instituições de ensino, pesquisa, extensão, inspeção, responsáveis técnicos e profissionais da área de alimentos. No total, está prevista a realização de 10 oficinas no ambiente virtual da plataforma e-campo da Embrapa, diante das restrições sociais impostas pela pandemia de Covid-19.
O objetivo é elaborar documentos com soluções tecnológicas, empregando o método “Design Thinking” na organização das oficinas. O método baseia-se em construção coletiva, sendo que as contribuições são acolhidas de forma consensual entre os participantes. “Vamos estudar parâmetros de controle apropriados à pequena escala de produção avícola. Esses parâmetros são fundamentais para os sistemas de gestão empresariais e podem viabilizar a integração harmônica entre todos os estabelecimentos com controle oficial, a exemplo do que ocorre com os dados do e-SISBI e outras plataformas inteligentes. Precisamos transformar os mais variados registros do PAC em informações úteis, de forma a ampliar a oferta de alimentos seguros e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirma Eduardo Walter, pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos e líder do projeto OvOLimpo, voltado para estabelecimentos de ovos de pequena escala.
Fortalecimento do Sistema Agroindustrial Nacional
Dentre outros instrumentos legais, a instrução normativa do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 17, que entrou em vigor em 1º. de abril de 2020, estabelece os procedimentos para equivalência dos serviços de inspeção para produtos de origem animal em todo o país. No dia 4 de junho de 2020 foi assinada a portaria nº 108 pelo MAPA, que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. “A Secretaria Estadual de Agricultura do Rio de Janeiro trabalhou intensamente, com orientação da SFA-RJ, para adequar sua legislação e procedimentos afim de atingir a equivalência quanto as diretrizes que norteiam a inspeção de POA. Ainda existe um caminho a ser trilhado para a demonstração da implementação destes procedimentos e adequação das agroindústrias. O presente projeto vai contribuir para disponibilizar aos pequenos produtores as informações necessárias, visando implantação dos programas de autocontrole e consequentemente a adequação dos estabelecimentos” ressalta a Auditora do MAPA, Jamyle Saad Maiolino Vianna, uma das idealizadoras das Oficinas PAC OvOLimpo. Outros 17 Estados nacionais também já aderiram ao SISBI-POA.
Segundo Valéria Burmeister Martins, coordenadora do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA do MAPA, atualmente, além dos Serviços de Inspeçao Estaduais, também estão integrados ao SISBI-POA 27 serviços municipais de inspeção e 4 consórcios públicos intermunicipais compostos por 71 municipios. “O Brasil é uma potência agropecuária e precisa fortalecer o sistema oficial de inspeção sanitária e construir soluções viáveis para atender o 'novo normal' dos consumidores. Isso demanda um pacto social, desde o ensino técnico até o mercado”, afirma Fénelon do Nascimento Neto, pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos.
Aline Bastos (MTb 31.779/RJ))
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