Os resultados de pesquisas obtidos em laboratório e no campo levaram a Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP) a obter a concessão de 11 patentes, seis no Brasil e cinco no exterior, no período de 12 meses. As tecnologias envolvem trabalhos em diversas áreas – nanotecnologia, ciência do solo, óptica e fotônica, pecuária e sistemas computacionais, algumas já transferidas e outras em processo de licenciamento para a iniciativa privada.

As concessões se referem ao período de março de 2015 a março de 2016. No ano passado foram contabilizadas oito concessões de patentes, em cinco países – Brasil, China, Europa, México, Estados Unidos, envolvendo cinco tecnologias. Já em 2016, três depósitos foram deferidos no Brasil, para igual número de inventos.

Para o chefe da Secretaria de Negócios (SNE), Vitor Hugo de Oliveira, proteger tecnologias, na visão da Embrapa, representa uma ferramenta que, junto de muitas outras, tem um grande potencial para cada vez mais robustecer a atuação da Empresa no cenário da inovação nacional e internacional.

Por isso, afirma que "as 11 patentes concedidas, oriundas de grande esforço de inovação da Embrapa Instrumentação, representam mais do que 11 atestados de invenções, são 11 oportunidades concretas. Oportunidades essas que podem abrir portas no Brasil e nos demais países em que foram depositadas".

Segundo Oliveira, a proteção pode gerar tanto dividendos por meio da exploração comercial, como pode aproximar a empresa de importantes parceiros e investimentos.

A supervisora do Setor de Gestão da Prospecção e Avaliação de Tecnologias da Embrapa Instrumentação, Sandra Protter Gouvêa, também concorda que ter patente ou registro concedido por um escritório, de um país ou região confere a exclusividade de exploração comercial, mesmo que por tempo definido, no território que a concedeu.

"Para as instituições de C&T, o objetivo consiste no estabelecimento de transferência, de forma vantajosa ao parceiro, que fará a exploração comercial, com possibilidade de retorno econômico à instituição", diz ela.

Concessões

Entre os deferimentos estão tecnologias já licenciadas para comercialização por empresas brasileiras e norte-americanas, como o sensor Diédrico – destinado à irrigação, que teve patente concedida na Austrália e na China, cinco anos após o pedido de concessão, em 2011. Já no Brasil, a tecnologia continua em avaliação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, onde o pedido de patente foi depositado em 2008.

No País, a tecnologia é oferecida em duas versões, fixa e portátil, pela Tecnicer Tecnologia Cerâmica Ltda, com sede em São Carlos (SP). A empresa já está produzindo os sensores em escala industrial e comercializando para todo o território brasileiro. Nos Estados Unidos, o Sensor Diédrico foi licenciado para a Irrometer.

De acordo com o diretor-proprietário da Tecnicer, o engenheiro mecânico Luis Fernando Porto, a parceria com a Embrapa Instrumentação tem sido muito importante, principalmente, por dois fatores – pelo fato da empresa estar explorando o licenciamento da patente dos Sensores Diédricos e por serem co-autores no desenvolvimento da tecnologia dos Sensores IGstat, além de participar de novas tecnologias em estudos.

"A proteção dos sensores é essencial por se tratarem de tecnologias abertas, desta forma as empresas licenciadas deverão sempre seguir e respeitar o que está descrito nas patentes", afirma.

À frente da equipe responsável pelo desenvolvimento, o pesquisador Adonai Gimenez Calbo diz que o sensor pode até operar sem uso de energia elétrica. A tecnologia vai ajudar produtores rurais e donas de casas que cultivam plantas em vasos e em mini-hortas. O instrumento serve para qualquer tipo de cultura e pode ser adaptado a todas as regiões do país.

O pesquisador explica que o sensor Diédrico é formado por duas placas, uma de vidro e outra de cerâmica; ambas de vidro ou ambas de cerâmica. Esse sensor pode ser de leitura visual, pneumática ou elétrica e funciona como um termômetro que, em vez de temperatura, mede a força com que a água é retida no solo e nos substratos.

Avanços com citros

Com patentes deferidas no México, Estados Unidos e China, o "Método, equipamento e sistema para diagnóstico de estresses e doenças em plantas superiores", conhecido como Photon Citrus está em processo de licenciamento para fabricação e comercialização por uma empresa brasileira.

A tecnologia representa um avanço nas pesquisas com Greening, a pior doença dos citros, por não levar à erradicação da planta, ter alta disseminação e afetar todas as variedades de laranjeiras. Atualmente, o diagnóstico é realizado por meio de inspeção visual, o que confere subjetividade, grande porcentagem de erro, sendo que a doença só é diagnosticada após expressão dos sintomas, o que leva cerca de oito meses.

De acordo com a pesquisadora Débora Marcondes Bastos Pereira – líder da equipe que desenvolveu a tecnologia -, durante a fase assintomática a árvore infectada é um foco de disseminação da doença. "A invenção consegue fazer o diagnóstico assintomático de Greening direto na folha com porcentagem de acerto acima de 80%", afirma.

Patente X tempo

No Brasil, o exame técnico de patenteamento ainda requer mais tempo do que em outros países. Entre os 11 deferimentos de patentes da Embrapa Instrumentação estão depósitos efetuados há 10, 15 ou mais de 15 anos, mas cujas concessões só ocorreram no ano passado, caso do "Sensor à base de plásticos condutores e lipídios para avaliação de paladar de bebidas" e o "Equipamento computadorizado para congelamento de embriões".

Na opinião do chefe SNE, lidar com proteção intelectual não é algo trivial. "Embora muito se fale sobre proteção por patentes em instituições de ciência, tecnologia e inovação, nosso país ainda carece de um grande amadurecimento no uso e conhecimento sobre nosso sistema de proteção industrial", afirma.

No entanto, ele reconhece que o INPI tem implementado inúmeras ações para superar esse desafio e lembra que, muito mais importante do que enxergar as intempéries passadas pelo INPI, é entender bem como funciona o sistema brasileiro de proteção. "O pedido de patente por si só já é uma expectativa de direito no ambiente negocial", afirma.

         O "Sensor à base de plásticos condutores e lipídios para avaliação de paladar de bebidas", conhecido como Língua Eletrônica, foi desenvolvido em parceria com a Escola Politécnica da Engenharia Elétrica da USP e com o professor Alan G. MacDiarmid (Nobel de Química de 2000) da Universidade da Pensilvânia, Estados Unidos, falecido em 2007. O depósito junto ao INPI solicitando a patente foi realizado no início de fevereiro de 2001.

Na Embrapa Instrumentação, a pesquisa é coordenada pelo pesquisador Luiz Henrique Capparelli Mattoso. Para o engenheiro de materiais, a tecnologia representa um avanço no controle de qualidade de bebidas, oriundas do agronegócio, como o vinho, por exemplo, além de poder monitorar a qualidade da água.

O sensor que diferencia os padrões básicos de paladar, doce, salgado, azedo e amargo em concentrações abaixo do limite de detecção do ser humano, foi transferido a uma empresa incubada, em 2005.

O "Equipamento computadorizado para congelamento de embriões e a "Câmara de fotocatálise para tratamento de solução contendo contaminantes", chamada de Fotorreator – destinada ao tratamento de resíduos químicos em água, gerados em laboratórios, institutos de pesquisa e pequenas empresas -, também receberam o deferimento de patentes em 2015.

Ambos foram licenciados para comercialização por empresas brasileiras. A primeira tecnologia, cujo pedido de patente data do início de 1997, foi transferida a iniciativa privada, enquanto a segunda, a uma empresa incubada, de base tecnológica. O depósito para requerer a patente é de 2005.

De acordo com o coordenador da pesquisa sobre o "Equipamento computadorizado para congelamento de embriões", o pesquisador Paulo Cruvinel, a tecnologia apresenta diferencial em relação aos demais, porque possibilita o estabelecimento de protocolos de congelamento de embriões abertos, viabilizando, assim, o atendimento a diferentes espécies animais e, consequentemente, maior flexibilidade para os produtores rurais.

Os estudos sobre a "Câmara de fotocatálise para tratamento de solução contendo contaminantes" foram coordenados pelo pesquisador Ladislau Martin Neto, que atualmente ocupa a função de diretor de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Embrapa. Essa tecnologia também foi licenciada a uma empresa incubada, em 2005.

Novas concessões

O ano de 2016 começou com a concessão de mais uma patente e registro de mais dois programas de computadores. Em janeiro, 10 anos depois do depósito, o INPI concedeu patente ao "Processo para síntese de fertilizante organomineral agrícola",

A pesquisa combina técnicas de compostagem e maturação de lodo de esgoto, associado a outros resíduos vegetais, para produzir adubo orgânico, sem impactos negativos para o meio ambiente. Em 2005, o fertilizante foi licenciado a uma empresa incubada.

Os dois programas de computador, Somiporo e Ver-Risco, cujo desenvolvimento foi coordenado pelo pesquisador Paulo Cruvinel, estão em processo de definição do modelo de negócio mais adequado a ser adotado para que seja realizada a transferência à iniciativa privada. Os pedidos de registro junto ao INPI ocorreram em 2012.

De acordo com o pesquisador, o software Somiporo é destinado à análise da micro e macroporosidade de solos agrícolas, ensaiados em avaliações obtidas com uso da técnica de tomografia computadorizada.

"As informações obtidas com a ferramenta auxiliam nos processos de fertilização dos solos e no uso adequado de máquinas agrícolas quando do preparo para os processos culturais", esclarece.

Já o programa computacional Ver-Risco viabiliza a análise de riscos e seus fatores para obtenção de melhores sistemas para a lavoura, tanto em termos de produtividade quanto para a sustentabilidade do sistema produtivo agrícola.

Resultados

Em 31 anos de existência, a Embrapa Instrumentação – cuja equipe atual possui 30 pesquisadores em atividades - contabiliza 102 depósitos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo 52 patentes de invenção, 21 programas de computador, 19 modelos de utilidade, 9 marcas e 1 desenho industrial.

Dos 52 pedidos de patentes depositados, 30 já foram concedidos a 21 tecnologias, sendo 16 nacionais, 1 no Japão, 3 nos Estados Unidos, 3 na China, 1 na Espanha, 1 na Argentina, 1 na Europa - com efeito na França, Reino Unido e Alemanha -, 1 na Coréia do Sul, 1 no Chile, 1 na Austrália e 1 no México). Dos 21 programas de computador depositados, 9 já foram concedidos.

Para o chefe-geral João de Mendonça Naime, a obtenção dessas cartas patente nacionais e internacionais viabiliza a inovação e permite que o conhecimento gerado na Embrapa Instrumentação seja revertido em benefício da sociedade brasileira, na forma de novos produtos e serviços.

Outra vantagem apontada por Naime com a proteção é que  "com a esperada regulamentação da legislação específica, os recursos obtidos com o recebimento de royalties poderão ser de fato utilizados pelas C&Ts públicas para reinvestir em pesquisar e motivar equipes", afirma.

O chefe da SNE Vitor Hugo de Oliveira concorda que proteger tecnologias representa um investimento, que é colocado à prova no mercado, muitas vezes, pelos parceiros da instituição. Mas adverte que esse ato de proteger precisa ser constantemente revisitado para que não se torne um fim em si mesmo.