Objetivo é aprimorar a rastreabilidade ao longo do processo para facilitar a repartição de benefícios.

Especialistas do Brasil e da União Europeia estiveram reunidos na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília entre os dias 7 e 10 de junho, durante o seminário "Diálogo Brasil-União Europeia sobre o protocolo de Nagoia", promovido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Embrapa. Ao final do evento, eles propuseram recomendações para facilitar o acesso e e o uso de materiais genéticos e o compartilhamento desses materiais entre o Brasil e os países europeus.

Segundo a coordenadora do evento, a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Eliana Fontes, a reunião foi extremamente produtiva porque reuniu representantes de todos os segmentos que participam do intercâmbio de recursos genéticos, desde os órgãos reguladores até os usuários de setores industriais do Brasil e da União Europeia em um diálogo aberto e franco. Além disso, os objetivos estavam muito bem definidos, o que facilitou o resultado final. Ela explica ainda que as recomendações serão disponibilizadas para a sociedade em um livreto ou boletim ou publicação digital no Portal da Embrapa e dos Ministérios em português e inglês.

"O nosso objetivo principal era ajudar os usuários a entenderem melhor o processo legal que envolve a pesquisa e desenvolvimento com materiais oriundos da biodiversidade", ressalta Eliana, lembrando que, em função dessa necessidade, uma das recomendações é fazer pequenos vídeos bilíngues explicando o passo a passo dos procedimentos necessários ao intercâmbio desses materiais. Esses vídeos podem ficar disponíveis nos portais da Embrapa, da Fiocruz, dos ministérios e dos demais órgãos governamentais envolvidos.

Segundo ela, houve uma participação efetiva de representantes de setores estratégicos relacionados à utilização de produtos oriundos da biodiversidade brasileira, incluindo plantas, animais e microrganismos, como por exemplo, museus de história natural, jardins botânicos, indústria, sociedades científicas e organizações não governamentais, entre outros. Além disso, participaram também agentes que desempenham funções importantes ao longo do processo, como Polícia Federal, Correios, entre outros.

"É muito importante que todas as pessoas que fazem parte do processo de intercâmbio de materiais genéticos estejam a par das leis, normas e regulamentações relacionadas para que o trânsito possa fluir melhor", enfatiza Eliana.

Muitas vezes, o desconhecimento resulta em atrasos que podem acarretar o desvio e, até mesmo, a perda de materiais genéticos, visto que se tratam, na maioria dos casos, de organismos vivos.

O interesse do Brasil e da União Europeia é que a troca de materiais possa ocorrer da forma mais ágil e segura possível para facilitar o acesso à biodiversidade, a geração do conhecimento e a repartição justa e igualitária dos benefícios ao final do processo, quando houver uso ou desenvolvimento de produtos oriundos de materiais extraídos da biodiversidade.

Acesso ao patrimônio genético

Um dos fatores que contribuiu para o bom andamento do evento foi o fato de que o decreto que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015) tinha sido aprovado bem próximo à sua realização, em 11 de maio de 2016. "Esse decreto (8.772 de 11/05/2016) apresenta um passo a passo de como a Lei deve ser cumprida e isso nos ajudou muito porque permitiu identificar os principais "gargalos" na legislação e os pontos que precisavam ser melhor esclarecidos pelo CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), que é o órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela autorização de ações de acesso, remessa e intercâmbio de material genético no Brasil", frisou a pesquisadora.

Uma das principais dúvidas dos usuários é em relação ao material intercambiado para fins taxonômicos (classificação dos seres vivos) de plantas exsicatas (amostras de planta secas e prensadas) e microrganismos, Segundo Eliana, a Lei é muito clara e objetiva em relação ao trâmite de organismos para fins de pesquisa quando envolve caracterização a partir de técnicas moleculares, mas existiam muitas dúvidas por parte de representantes de museus e sociedades científicas, por exemplo, especialmente no que se refere à taxonomia morfológica, que analisa estruturas externas dos organismos sem o uso de ferramentas moleculares.

Identificação única dos materiais genéticos

Uma das principais recomendações dos especialistas brasileiros e europeus é que haja um identificador único ao longo de todo o processo de intercâmbio de material genético. Eliana explica que, na maioria dos casos, cada instituição identifica o material de acordo com as suas próprias normas, o que dificulta a rastreabilidade e o processo final. "É imprescindível que o mesmo identificador acompanhe o material ao longo de todo o movimento, desde a origem até o produto final", ressalta a pesquisadora, lembrando que esse é um ponto fundamental, principalmente no que se refere à repartição de benefícios. Como saber quem é o beneficiado, quando a fonte de origem do material já se perdeu ao longo do caminho? ", questiona.

Outro ponto muito importante é o uso de boas práticas em todas as fases do processo, desde laboratórios, casas de vegetação etc. Isso também colabora para que a identificação de origem seja mantida.

Eliana enfatiza que esse identificador único tem que ser utilizado em todos os documentos oficiais no Brasil e na Europa por todos os integrantes do processo, ou seja, desde pesquisadores até desenvolvedores de produtos. Devem constar também dos relatórios entregues aos órgãos de regulamentação, publicações e bases de dados.

Sensibilização de todos os agentes do processo

Outra recomendação sugerida pelos especialistas foi a sensibilização e capacitação de todas as pessoas que fazem parte do processo de intercâmbio do material genético, como órgãos de fiscalização, empregados de aeroportos e agentes da Polícia Federal, entre outros. "É fundamental que eles saibam aplicar corretamente a legislação", explica. Para isso, os órgãos reguladores precisam investir na elaboração de folhetos, cartilhas e vídeos que expliquem o passo a passo da regulamentação de forma objetiva e acessível.

Aprimoramento de TTMs

Os especialistas sugeriram também o desenvolvimento de um modelo de TTM (termo de transferência de material) em formulário eletrônico, com cláusulas contratuais bilíngues (em português e inglês) traduzidas uma a uma, para que não haja dúvida dos países em decorrência da não compreensão ou tradução errada dos idiomas e possam assinar os documentos com segurança. Além disso, o modelo deve ser padronizado entre todas as agências reguladoras do Brasil e dos países europeus. Vale destacar também que o TTM deve conter o número identificador único.

Força-tarefa

A recomendação final foi a criação de uma força-tarefa composta por representantes de diferentes instituições brasileiras e representantes de usuários para levar à frente todas as ações sugeridas ao final do evento.