Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, garantiu que vai interceder junto ao Governo Federal para incluir o setor no regime simplificado de tributação. Ele também destacou a preocupação do ministério em incentivar o aumento da exportação de vinhos

O 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho foi aberto oficialmente na manhã desta segunda-feira (24), em Bento Gonçalves, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e da presidente da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), Monika Christmann. É a primeira vez que o Brasil sedia o evento mais importante do setor vitivinícola mundial.
Durante a solenidade, o ministro garantiu o apoio a um dos principais pleitos do setor: a inclusão das micro e pequenas vinícolas no Simples Nacional. Maggi comparou o pioneirismo da região na produção vitivinícola com a realização do encontro na Serra Gaúcha. "O Congresso vai trazer subsídios que deverão ajudar o vinho brasileiro a se qualificar ainda mais para crescer num mercado cada vez mais exigente e de maior volume", acredita.
O titular da pasta afirmou que uma das linhas de trabalho da sua gestão no Mapa é criar condições para aumentar a exportação dos produtos vitivinícolas brasileiros. "É  uma alternativa para  expandir mercados e incrementar a renda dos produtores", disse.
A presidente da OIV, Monika Christmann, elogiou a organização do 39º Congresso e lembrou da relação com o país que iniciou há cerca de 12 anos com a vinda para uma apresentação em evento organizado pela Embrapa. "O Brasil superou nossas expectativas e está de parabéns pela organização deste evento". Monika deu, ainda, as boas-vindas ao México, novo país membro.
O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Dirceu Scottá, foi o primeiro a pedir apoio ao ministro Blairo Maggi para que interceda junto ao presidente Michel Temer na decisão de sancionar a inclusão das vinícolas no Simples Nacional. Scottá destacou a evolução da qualidade do vinho brasileiro nos últimos 20 anos que, segundo ele, credenciam o país a sediar o evento mais importante do setor vitivinícola mundial. "Temos alguns desafios que precisamos superar  para sermos mais competitivos. Entre eles está a ampliação da cultura do vinho para elevar o consumo per capita que hoje é cerca de 2 litros, a desoneração e simplificação da tributação e ainda a superação de desafios logísticos que são enormes devido às dimensões continentais do Brasil", resumiu.
A senadora Ana Amelia Lemos corroborou o pedido do presidente do Ibravin para que o governo federal não vete a  inclusão das vinícolas no Simples.
O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, deu as boas-vindas e agradeceu aos órgãos federais e estaduais que disponibilizaram recursos para a realização do Congresso. "Algo que parecia inatingível virou realidade. É a verdadeira Copa do Mundo do vinho, um evento que valoriza a produção do município, os viticultores, agricultores familiares e empreendedores que fazem da bebida um dos pilares da nossa cultura e da economia", disse.
O vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Dornelles Cairoli, destacou a forte produção agrícola e agropecuária gaúcha. Cairoli contextualizou alguns números que comprovam a vocação estadual para a vitivinicultura. "São mais de 15 mil famílias, 650 estabelecimentos, em sua maioria pequenos produtores familiares, e mais de 90% da produção do vinho brasileiro é do nosso estado". O vice-governador citou o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovits) como uma ferramenta importante que viabiliza investimentos diretos no ordenamento da cadeia produtiva, na promoção e no desenvolvimento da produção gaúcha.

Apresentação mostram mudanças na produção mundial e brasileira
A cerimônia de abertura encerrou com a apresentação de dados da vitivinicultura mundial e brasileira pelo diretor-executivo Jean Marie Aurand e pelo coordenador do Congresso José Fernando Protas, respectivamente.  Aurand mostrou a queda na produção de uva e vinho que, segundo ele, foi uma das menores das última décadas. "Tivemos uma série de problemas climáticos, principalmente na América do Sul, além da diminuição da área plantada em países da Europa, como França e Itália", ilustrou. Aurand ainda elencou mudanças no comportamento do consumidor europeu com a redução do consumo, e o aumento de consumo de vinhos em países como China, Estados Unidos, Austrália e Chile. "Desde 2008, a crise econômica mundial vem impactando negativamente o consumo per capita nos principais mercados", informou.

O pesquisador da Embrapa Uva e Vinho, José Fernando Protas, membro  da Comissão Organizadora do Congresso, apresentou os número da produção vitivinícola brasileira. Ele demonstrou a diminuição da produção de vinhos de mesa (elaborados a partir de uvas americanas e híbridas) de 239 milhões de litros em 2011 para pouco mais de 200 milhões em 2015. Destes, segundo Protas, cerca de 50% são vinhos engarrafados, com maior valor agregado e com alto padrão de qualidade. O pesquisador citou ainda a estabilidade na produção e comercialização de vinhos finos e a tendência de crescimento contínuo de produção de espumantes e sucos de uva prontos para o consumo. "Estas alterações exigem uma qualificação cada vez maior, maior aporte em tecnologia e o apoio governamental para dar condições para o desenvolvimento do setor", finalizou.

Ibravin entrega cartas ao ministro com pleitos do setor
Os dirigente do Ibravin entregaram duas cartas ao ministro da Agricultura com reivindicações do setor.
O primeiro documento solicita o apoio do ministério para que sejam criadas melhores condições quanto à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A carta pede a  disponibilização de R$ 300 milhões para o financiamento de estocagem e comercialização, com recursos controlados e a permissão para uso de 30% dos limites de crédito do Financiamento para Garantia de Preço ao Produtor (FGPP), para que as empresas que produzem uva possam financiar sua própria produção, sem ampliar o limite individual de R$ 40 milhões. O documento também reivindica que os financiamentos possam ter como garantia os produtos elaborados – sucos, vinhos ou espumantes.

No outro documento está o pedido para que o ministério viabilize o Cadastro Vitivinícola nacional. O texto justifica que esta é uma das mais importantes ferramentas para o controle e a fiscalização do setor vitivinícola, prevista na legislação. "Tal instrumento, que se constitui de um sistema que permite aos vitivinicultores declararem anualmente a produção de uvas e, mensalmente, a elaboração e comercialização de derivados da uva e do vinho (...). Assim, solicitamos que este instrumento seja inserido nas prioridades do programa AGRO+, com o objetivo de que possamos conhecer toda a produção de uvas, vinhos e derivados da uva e do vinho em todo o país, além de adequar todos os produtores às exigências da legislação e aos controles necessários para que possam competir no mercado de maneira equitativa", justifica o documento.