Abril/2013 - 3ª semana - Todas as Regiões

O novo código florestal brasileiro, recentemente promulgado pelo Congresso Nacional (Lei 12.651/12), não apenas estabelece limites para as atividades produtivas no ambiente rural, mas também abre oportunidades para que os agricultores, especialmente os pequenos produtores e os de base familiar, beneficiem-se dos recursos naturais presentes em suas propriedades, explorando a vegetação nativa de forma sustentável.

Entre as oportunidades potenciais estão a coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e para produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos. Além disso, a nova lei consolida a possibilidade do manejo agroflorestal sustentável, comunitário e familiar, em áreas de uso restrito, como as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. A lei também prevê a autorização para a prática de pousio, que é a interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, por no máximo cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

Algumas novidades podem ser citadas: o cumprimento da Reserva Legal em regime de condomínio ou de forma coletiva entre propriedades rurais; o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel; e o pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais.

Segundo o pesquisador da Embrapa Agrobiologia, Luiz Fernando Duarte de Moraes, o Cadastro Ambiental Rural – CAR, obrigatório para todos os imóveis rurais, também trará benefícios para os proprietários. "Nesse contexto, o esclarecimento de todas essas questões são muito importantes para tranquilizar os produtores e mostrar que existem vantagens para toda a sociedade quando é estimulado o uso sustentável dos recursos naturais", enfatiza o pesquisador.

Saiba mais sobre o novo Código Florestal ouvindo o Prosa Rural desta semana, o programa de rádio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. O programa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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