Desde novembro, uma nova Instrução Normativa (IN 11) define os procedimentos e a documentação necessária ao licenciamento ambiental da suinocultura em Santa Catarina. A IN 11 estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação de atividades relacionadas à suinocultura de pequeno, médio e grande porte no estado catarinense, incluindo tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e outros passivos ambientais.

"A nova Instrução Normativa da Fatma (IN11) define os procedimentos a serem adotados pelos suinocultores na gestão de resíduos gerados na produção de suínos. Agora, o suinocultor não pode ser somente um bom suinocultor. Mas um produtor que utilize, em sua propriedade, os conceitos de sustentabilidade ambiental", diz o pesquisador Paulo Armando de Oliveira. "A IN11 busca a profissionalização dos técnicos e dos produtores na gestão dos resíduos e no uso do biofertilizante. Os suinocultores precisam perceber que os dejetos são uma fonte de renda e que o uso adequado do biofertilizante diminui o custo de produção, porque ele poderá substituir os fertilizantes químicos pelo fertilizante orgânico", completa o pesquisador Rodrigo Nicoloso.

A redação da nova IN 11 teve a participação de universidades, Epagri e da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia, unidade descentralizada da empresa de pesquisa agropecuária vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dois grupos de trabalho envolvendo essas instituições foram formados. Liderados pelos pesquisadores da Embrapa Paulo Armando de Oliveira e Rodrigo Nicoloso, os grupos atuaram na atualização de recomendações técnicas sobre consumo de água na suinocultura, geração de efluentes e uso de dejetos como biofertilizantes em áreas de lavoura nas propriedades.

As alterações consideradas necessárias, em função dos novos resultados gerados pelas pesquisas, foram apresentadas e discutidas com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), órgão ambiental responsável pela elaboração de normas para o licenciamento ambiental, da produção de suínos, e que tem como missão garantir a preservação dos recursos naturais do estado.