Um protocolo de recuperação de áreas de Reserva Legal (ARL) e de Preservação Permanente (APP) com plantio de espécies florestais nativas está em elaboração por pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental, a partir de experimentos em três municípios do nordeste paraense. "O protocolo suprirá a carência de sistematização e referências técnicas para a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar na Amazônia Oriental, tanto para uso dos produtores quanto para governantes que venham a se defrontar com o desafio de elaborar políticas públicas florestais em escala regional", informa o pesquisador Silvio Brienza Júnior, coordenador do trabalho. A elaboração do protocolo terá por base os resultados observados em uma rede de parcelas demonstrativas de recuperação, composta atualmente por 30 unidades instaladas em propriedades de agricultores familiares de Bragança, Capitão Poço e Garrafão do Norte, por meio do projeto "Inovagri – Inovação em agricultura". O projeto é executado de forma participativa com os agricultores. Alguns destes são antigos parceiros da Embrapa, desde 1997, quando o trabalho de manejo produtivo de floresta secundária (capoeira) teve início nas mesmas localidades, originando o atual projeto, agora com ênfase na conservação e recuperação de áreas degradadas com plantio de árvores nativas. A pesquisadora Socorro Ferreira, da equipe do Inovagri e responsável pela implantação dos primeiros experimentos há 14 anos, ressalta que, no atual estágio, os agricultores já estão conscientes de que é preciso recuperar, senão terão prejuízos. "Mas ainda necessitam de mais acesso a orientação técnica e à informação, inclusive informações relacionadas com a própria legislação para facilitar o entendimento e a adaptação do texto legal à própria realidade", avalia. Eco-certificação As orientações disponibilizadas pelo Inovagri em cursos de capacitação ou publicações não são apenas técnicas, como monitoramento, replantio e prevenção e controle do fogo. Enfocam, para citar alguns exemplos, o que se deve fazer e onde se dirigir no centro urbano mais próximo para efetuar o registro das áreas de reserva legal e preservação permanente; ou então como utilizar os produtos provenientes da recuperação em sintonia com a legislação para APPs; como definir a área de Reserva Legal; ou, ainda, como fazer um planejamento do uso da propriedade de forma sustentável e economicamente viável. "Adotar o planejamento é fundamental", comenta Silvio Brienza, lembrando que em 2009 as famílias foram capacitadas no uso do Sistema Eco-cert Rural, uma ferramenta de planejamento que auxilia o produtor a compreender o estado atual das áreas e o que precisa adequar para obter a eco-certificação. No tocante a Reserva Legal – que na atual legislação representa 80% da propriedade na região Norte – é preciso ter cobertura florestal mas esta não pode ser homogênea, já que essa condição afetaria negativamente a biodiversidade na área. "Aqui ainda não está definido, mas no Estado de São Paulo já se estabeleceu a exigência de um mínimo de 80 espécies nos 20% de Reserva Legal estipulados para o Sudeste", exemplifica Silvio Brienza. Espécies florestais O Inovagri avalia o plantio de treze espécies florestais nativas em dez diferentes combinações, em arranjos que variam de três a nove espécies cada um. As espécies plantadas nas 30 unidades em experiência de recuperação são: mogno, taxi-branco, paricá, cumaru, castanheira, acapu, copaíba, angelim-pedra, tatajuba, pará-pará, ipê-rosa, andiroba e pau-preto. A seleção das espécies para os arranjos ocorreu após consenso entre pesquisadores e agricultores. "Alguns escolheram espécies direcionadas para a produção de madeira no curto prazo, porque estão mais interessados no retorno financeiro, outros focaram espécies de significado sociocultural, como a preferência por árvores que existiam nas suas propriedades antigamente, na época dos pais, avós ou bisavós", conta Socorro Ferreira. O término do projeto está previsto para dezembro de 2012. O financiamento, cerca de R$ 500 mil, é da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, ou International Tropical Timber Organization – ITTO, mantida por países consumidores de madeira tropical, inclusive o Japão, principal financiador do Inovagri.