Visando manter a viabilidade socioeconômica da região em que se encontra a sub-bacia do rio Jaguari, território que demanda água para múltiplos usos, em março de 2013, a Prefeitura de Jaguariúna, Ambev e TNC anunciaram o início de uma parceria que visa contribuir para a sustentabilidade do abastecimento de água em uma importante região de São Paulo, por meio do investimento em infraestrutura verde na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, gerida pelos Comitês PCJ. A região abriga o maior reservatório do sistema Cantareira, o Jaguari-Jacareí e fornece 53% da água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, com importantes municípios e grandes empresas, entre elas a maior planta da Ambev na América Latina.

Assim, para a elaboração de um projeto de altíssima relevância socioambiental, evidenciada pela estiagem recente que atinge a região, foi criada a Unidade de  Gestão do Programa "Bacias Jaguariuna", um órgão colegiado que foi instituído em outubro de 2013 e conta hoje com 6 membros titulares: Prefeitura Municipal de Jaguariúna; Associação Mata Ciliar; AMBEV; The Nature Conservancy; Embrapa Meio Ambiente (parceria firmada com o Projeto Componente 3 da Rede de Pesquisa AgroHidro, da Embrapa) e passou a contar também com participação da Agência das Bacias PCJ.

O Programa "Bacias-Jaguariúna" é a segunda edição do Projeto Bacias, parte do Movimento CYAN desenvolvido pela Ambev desde 2010 para mobilizar e conscientizar a sociedade para o uso racional da água. A Empresa acredita que, além da contínua redução no consumo de água nas suas operações, que já passou dos 40% nos últimos 12 anos, o desenvolvimento de parcerias para a proteção de mananciais é fundamental na busca pela conservação e disponibilidade hídrica.

Para Ricardo Figueiredo, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), que atua na Unidade Gestora do Programa e colabora nas ações de monitoramento das águas fluviais, "todas as ações que impliquem em melhoria do manejo das terras em áreas rurais são bem-vindas, pois com elas podemos melhorar os recursos hídricos em seus aspectos qualitativo e quantitativo". Ele acrescenta: "A crise hídrica, que o estado paulista atravessa, depende de esforços que promovam o aumento da recarga dos estoque de águas subterrâneas, a diminuição do escoamento superficial dos solos para os canais fluviais e utilização responsável de insumos agrícolas, e não apenas o aumento da capacidade de reservação de água, a qual tem sido a tônica das políticas públicas de uma maneira geral".

Conforme Rafaela Rossi, Diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Jaguariúna, o Programa concentra suas ações iniciais em uma Área Piloto no município, abrangida em sua maior porção pela bacia do Rio Jaguari - responsável pelo abastecimento de 95% da população do município, estrategicamente a montante da captação de água para abastecimento público.

As ações implementadas incluem a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa, prioritariamente em Áreas de Preservação Permanente – APP, adequação de estradas rurais e conservação de solo nas propriedades rurais inscritas no Programa.

O engenheiro florestal Rafael Thiago Barbieri, da Associação Mata Ciliar, explica que para que o objetivo possa ser alcançado da melhor maneira possível, o Programa oferece estímulos aos proprietários rurais que aderirem de forma voluntária. Dentre eles, destacam-se o Financiamento de Práticas Conservacionistas, além do oferecimento de assistência gratuita para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

"Dentre essas práticas, damos ênfase ao terraceamento em áreas produtivas, já que os terraços têm o objetivo de melhorar a infiltração da água da chuva no solo, consequentemente diminuir o avanço de processos erosivos. O Programa pretende construir 290 hectares de terraços e promover a manutenção de 250 já existentes, totalizando uma área de 540 hectares a serem trabalhados com a prática de terraceamento".

Cita a importância de construção de barraginhas para recolher a água da chuva, facilitar a infiltração da água superficial, elevar o nível do lençol freático, diminuir a erosão e o assoreamento de córregos e rios e criar sustentabilidade da propriedade. Serão construídas 195 barraginhas a margem das estradas vicinais e em locais estratégicos e/ou em pastagens dentro das propriedades rurais, onde couber esse tipo de prática.

Também serão feitas adequação de estradas rurais internas – pelo menos 18 km, visando minimizar os processos de sedimentação, como ondulação, alteração de grade, canaletas e "bigodes".
Já com as áreas de APP's identificadas, será oferecido o serviço de restauração ecológica, técnica amplamente empregada em diferentes regiões do Brasil como medida para reverter o processo de degradação, potencializar a conservação da biodiversidade e a geração de serviços e bens ecossistêmicos. Após a coleta de uma série de indicadores em campo, optou-se por uma metodologia de recuperação adequada a cada local: plantio de mudas em área total, enriquecimento de espécies em formações florestais existentes, emprego de técnicas de nucleação (regeneração natural assistida) ou simplesmente condução da regeneração natural. O Programa poderá recuperar cerca de 167 hectares de APP's em sua primeira fase, nas propriedades rurais participantes.

Henrique Bracale, técnico da The Nature Conservancy Brasil - TNC, explica que a instituição desenvolveu o Portal Ambiental Municipal (PAM) de Jaguariúna, implementado com apoio da prefeitura e de todos os parceiros. O Portal está baseado em um Sistema de Informações Geográficas (SIG) estruturado em um Banco de Dados para atender questões relacionadas à gestão ambiental e territorial municipal: CAR, controle e monitoramento de reservas legais e APPs, além de permitir a gestão do Programa.

Possui aplicativos que facilitam os processos de georreferenciamento, cadastro de informações, geração de relatórios, transparência e acesso a dados. Além disso, traz uma grande vantagem aos proprietários rurais, por já propiciar de forma gratuita a geração das informações ambientais que ele precisará inserir no CAR, conforme o novo Código Florestal. Outra vantagem é a redução de custos, em função da rapidez na geração de resultados para a tomada de decisão ambiental.

A aplicação das ferramentas de diagnóstico da situação ambiental de cada propriedade mapeada em relação ao novo Código Florestal permite ao PAM identificar precisamente porções que precisam ser adequadas. Desta forma, o processo de prospecção de áreas potenciais para ações de restauração é otimizado, permitindo a criação de um banco de áreas para restauração e propiciando uma maior agilidade na mobilização de proprietários rurais para a implantação de ações de adequação ambiental.

Com o apoio da Ambev, a TNC também elaborou um Plano de Negócios com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental e econômica de ações de "infraestrutura verde", para a mitigação de impactos decorrentes do uso intensivo da terra na bacia do Jaguari sobre seus recursos hídricos, tendo sido consideradas duas fases: a implementação do projeto piloto e a sua expansão para o restante do trecho paulista da bacia do rio Jaguari.

As análises desenvolvidas para subsidiar este plano indicaram um significativo incremento potencial de serviços ambientais como retenção de sedimentos e regulação dos fluxos hídricos, que por sua vez aumentariam a segurança hídrica da região e gerariam benefícios econômicos significativos em termos de redução de custos de tratamento e dragagem, além de maior oferta de água, em qualidade e quantidade, para abastecimento e processo produtivos, principalmente em períodos críticos. Tais benefícios poderão ser mensurados por meio do monitoramento hidrológico a ser implementado no âmbito do programa, sob a supervisão técnico-científica de pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente.

O Plano de Negócios também apresenta uma estimativa de custos para implementação das ações de "infraestrutura verde" previstas em áreas prioritárias, e ao fazer também uma análise comparativa com os benefícios econômicos gerados pelas mesmas ações, indica uma relação custo x benefício positiva, evidenciando o potencial retorno social e econômico de tais investimentos para a população e os setores produtivos da região.

Além da UGP, do PAM, da definição de áreas prioritárias para intervenções e a aprovação da legislação municipal que cria o Programa Bacias-Jaguariúna e que autoriza o Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais participantes do Programa, em dezembro de 2014, a Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural dos Comitês PCJ (CT-Rural), aprovou o mérito de uma contratação de uma Unidade Executora de Projeto, com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União nas Bacias PCJ (Cobrança Federal), para acompanhar as ações de recuperação do Programa.

Na Agência das Bacias PCJ participam os analistas técnicos, Maria Eugenia Martins, como titular e Leonardo Baumgratz, como suplente.

Vale ressaltar que a Agência Nacional de Águas já aprovou para a UGP recursos no valor de R$700 mil para as ações de recuperação e conservação.

O Decreto 3.297/2015, de 4 de fevereiro, que regulamenta a adesão dos proprietários rurais ao programa será oficialmente divulgado no evento de Lançamento Oficial do Programa Bacias Jaguariúna em 24 de março (Semana da Água). O Decreto indica, de maneira detalhada, as regras de participação, valores financeiros, documentos necessários para a inscrição dos proprietários, informações sobre as práticas conservacionistas adotadas pelo Programa e os prazos para o processo de seleção.

Para isso, será realizado o diagnóstico ambiental do imóvel rural, com geração de mapas e informações desse diagnóstico e disponibilizados aos respectivos proprietários, que também darão subsídios na elaboração do projeto técnico de cada propriedade. Esse projeto, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente para cada um, definirá as ações e metas do Acordo de Cooperação entre o proprietário e o Município, com cronograma de execução, custo de implantação, entre outras informações.

O prefeito de Jaguariúna, Tarcisio Chiavegato, avalia como positiva a parceria entre as instituições para preservação do meio ambiente e ainda ressalta a importância da implementação deste programa dentro do atual cenário de crise hídrica. "No momento   no qual passamos, esse trabalho vem ao encontro da necessidade de união de forças para enfrentarmos este problema", analisou o prefeito.

Os proprietários que aderirem ao Programa receberão apoio financeiro por meio de pagamentos por serviços ambientais (PSA), previstos no Acordo, como reconhecimento pela adoção de práticas conservacionistas, com reembolso a cada dois meses.

Foram estipulados que para práticas de restauração ou conservação florestal em áreas de preservação permanente (APP), o valor será de R$ 270,00/ha/ano. E de R$ 100,00/ha/ano para práticas foras das APPs, corrigidos anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), com o pagamento da primeira parcela no início das ações do seu cronograma. O não cumprimento das metas - avaliadas a cada 6 meses - implica em interrupção do apoio financeiro.

O edital para adesão dos proprietários rurais foi lançado no dia 23 de fevereiro.