Consumidores de mel de todo o País e apicultores da região do Pantanal dos estados de Mato Grosso e Mato grosso do Sul podem comemorar: a partir do dia 10 de março deste ano o Mel do Pantanal passou a integrar o time dos produtos nacionais com certificação de Indicação Geográfica (IG), registrado e emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Essa é a primeira IG de uma região produtora de mel e também a primeira do Centro-Oeste do Brasil.

Recebem este selo produtos que apresentam uma qualidade única, devido a características naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer. No caso do Mel do Pantanal o grande destaque é a produção aliada a conservação de um bioma único, em que a prática da apicultura pode ser desenvolvida em harmonia com a natureza, auxiliando na sua conservação, uma vez que a manutenção ou plantio de espécies que apresentem floradas ou outros recursos vegetais de interesse para as abelhas africanizadas (Apis mellifera) é requisito fundamental nesta atividade econômica. As diversas floradas das plantas silvestres da região pantaneira resultam em méis muito diversificados com sabores, aromas e colorações particulares, os quais são muito demandados nos mercados nacionais e internacionais.

Segundo o Presidente da Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Feams) o médico veterinário Gustavo Nadeu Bijos, proteger e incentivar à conservação da natureza por meio do trabalho com abelhas africanizadas e nativas no Pantanal foi o principal objetivo para a busca desta certificação, além da possiblidade de agregar valor ao mel produzido em apiários dessa região.

Ele lembra que todo o processo teve início em uma das reuniões itinerantes da Câmara Setorial Consultiva de Apicultura de Mato Grosso do Sul, ocorrida em 20 de setembro de 2007 durante a Feapan, em Corumbá, quando os pesquisadores da Embrapa Pantanal Vanderlei Doniseti Acassio dos Reis, juntamente com Roberto Aguilar e André Steffens comentaram durante a palestra do primeiro sobre a importância de se ter uma IG para os produtos apícolas na região pantaneira. Estas informações subsidiaram e motivaram a ALESPANA, Associação Leste Pantaneira de Apicultores, com sede em Aquidauana/MS, e o SEBRAE-MS a encaminhar o projeto em 2008 para o SEBRAE Nacional, que tratou dos trâmites legais do processo para a obtenção da IG.

Segundo Bijos, o trabalho realizado pela Embrapa Pantanal nestes últimos anos foi de fundamental importância neste processo, como a divulgação da viabilidade econômica da atividade na região do Pantanal que demonstrou que, além de uma alternativa, a apicultura pode vir a ser a renda principal da propriedade rural e que pode ser desenvolvida em larga escala. Além disso, ele destaca as inúmeras capacitações de apicultores e transferência de tecnologias realizadas pela instituição, desenvolvidas em parceria com o Senar/MS, com a Feams, Sindicato Rural de Corumbá, UFMS - Câmpus do Pantanal, Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Secretaria Municipal de Produção Rural de Corumbá-MS, Agraer, Associação de Apicultores do Pantanal, Associação dos Apicultores da Agricultura Familiar de Corumbá e do Curso de Técnico em Meio Ambiente da Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros, ao longo dos últimos anos. Ele também destaca que essas ações são imprescindíveis para aumentar o número de apicultores capacitados na atividade e a elaboração do "calendário apícola" - onde estarão relacionadas a diversidade de plantas nativas, exóticas e/ou cultivadas da região e que são visitadas por abelhas africanizadas e seus respectivos períodos de florada - o qual é de fundamental importância para se planejar os manejos adequados com o objetivo de maior produtividade por colmeia/ano.

Pesquisas iniciadas em 2002
O pesquisador da Embrapa Pantanal Vanderlei dos Reis, vem há 13 anos, juntamente com outros colegas da Unidade, executando pesquisas e ações de transferência de tecnologias voltadas para o desenvolvimento da apicultura na região. Segundo ele, seja na adequação das práticas apícolas ao clima, à flora e à realidade local, seja no auxílio da profissionalização dos apicultores e demais interessados na obtenção de mel e dos demais produtos das abelhas africanizadas de qualidade, a Embrapa Pantanal vem atuando para que hoje o apicultor encontre soluções tecnológicas que atendam às suas demandas quer seja na agricultura familiar ou na apicultura empresarial.

Vanderlei lembra que antes do início das pesquisas a região era erroneamente apontada e conhecida como não indicada para a obtenção de mel e de outros produtos apícolas em escala comercial, pois algumas tentativas resultaram em méis de má qualidade com cores escuras e odores não satisfatórios. Esse paradigma foi sendo alterado com a aprovação de 6 projetos de pesquisa (3 na Embrapa, 2 no CNPq e 1 na Fundect) que possibilitaram a execução de diversos estudos fundamentais para conhecer mais sobre as particularidades da apicultura no Pantanal e assim gerar, adaptar e transferir técnicas adequadas para essa região, incluindo desde a seleção de Equipamentos de Proteção Individuais (macacões apícolas, por exemplo) a embalagens mais adequadas para a obtenção de produtos de alta qualidade.

Para o Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Márcio Menegazzo, as pesquisas exercem papel fundamental no desenvolvimento de um produto com Indicação Geográfica. Seja na qualificação e na descrição precisa das características do território, do processo de produção e suas práticas; seja nas especificidades da qualidade que estão vinculadas à origem, elas auxiliam os produtores a criarem regras sustentáveis na reprodução dos recursos naturais locais para garantir um produto diferenciado.

Produto registrado e rastreado
Segundo Menegazzo, a Indicação Geográfica protege os produtores contra as falsas indicações de origem (mel sendo comercializado como obtido no Pantanal e que não foi produzido nessa região) e de produtos de qualidade inferior (mel produzido na região mas de qualidade inferior que não segue o protocolo de autenticidade da IG Mel do Pantanal), além disso, espera-se que com o advento da IG ocorra uma agregação de valor ao produto e uma melhora de qualidade nas ações da cadeia produtiva, valorizando o território e o saber fazer local ao promover um produto com tipicidade específica facilitando o seu marketing e o acesso a novos mercados.

As vantagens se estendem também aos consumidores quanto à confiança na autenticidade dos produtos que têm uma história particular, uma forma tradicional de produção e seguem um caderno de normas para a produção e elaboração disciplinado por um conselho regulador garantindo esta qualidade vinculada a origem, segundo Menegazzo.

O apicultor interessado em trabalhar com a IG terá que ter o seu apiário registrado e georreferenciado oficialmente nos órgãos de defesa animal e vegetal de MS ou MT, IAGRO e INDEA, respectivamente. Além disso, segundo Gustavo Bijos, o produtor terá que utilizar um sistema de rastreabilidade da produção, a ser confirmado na próxima Assembleia do Conselho das Federações, Cooperativas, Associações, entrepostos e empresas afins à Apicultura do Pantanal do Brasil (Confenal), marcada para ser realizada até o início da safra de mel deste ano, prevista para julho/agosto e seguir as regras e critérios estabelecidos  para a produção do "Mel do Pantanal" enumeradas no "Regulamento de Produção da Indicação de Procedência do Mel do Pantanal do Brasil", elaborado  pela Confenal.

Futuro promissor
Por se tratar de um alimento saudável, com aplicações em diversas áreas relacionadas a saúde e bem estar humano, o mel é cada vez mais consumido por um público de maior poder aquisitivo e exigente em suas escolhas. Esta certificação vem a somar e atribuir excelente reputação, valor e identidade própria ao Mel do Pantanal, além de distingui-lo de seus similares disponíveis no mercado. O apelo "ecologicamente correto" de um alimento que é produzido de forma harmônica à preservação ambiental e por pessoas da região agrega valor e diferencia o mel pantaneiro. Segundo Vanderlei dos Reis a expectativa é que, em breve, a produção possa atingir um estágio comercialmente mais competitivo no Pantanal, já que a apicultura vem se mostrando uma atividade produtiva transformadora da realidade econômica em várias regiões do Brasil por meio da geração de emprego e renda.

Parceiros
Este processo da IG Mel do Pantanal só foi possível devido às parcerias estabelecidas entre Sebrae-MS; Sebrae-MT; Sebrae Nacional; Feams - Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul; Feapismat - Federação de Apicultura de Mato Grosso; Câmara Setorial Consultiva de Apicultura de Mato Grosso do Sul; Alespana e Embrapa Pantanal.