A produção de vinho colonial foi debatida em Audiência Pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, dia 06. O chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Uva e Vinho (RS), Alexandre Hoffmann representou a Empresa no debate. Hoffmann explicou que ainda não existe um conceito claro para o chamado vinho colonial, mas de acordo com a legislação, a bebida assim tipificada deve ser elaborada com no mínimo 70% de uvas colhidas em produção própria, não podendo ultrapassar 20 mil litros por ano. Outra exigência da lei é que seja vendida diretamente ao consumidor final, no local da produção; em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores; ou em feiras de agricultura familiar. Ele esclareceu que, além do que está estabelecido na lei, o vinho colonial é elaborado de acordo com as características culturais, históricas e sociais dos produtores, mas o fato de ser artesanal não impede que o modo de produção incorpore tecnologias, como novos equipamentos, processos e insumos. “Vinho artesanal é vinho, portanto, deve atender aos PIQs, que são Padrões de Identidade e Qualidade, e atender à legislação”, afirmou. Os vinhos coloniais ou artesanais devem ter políticas públicas diferenciadas em relação aos vinhos produzidos para consumo próprio e aos produzidos em escala comercial, segundo Hoffmann. “É preciso buscar meios para inclusão produtiva e legal dos empreendedores que produzem vinhos artesanais, e oferecer apoio institucional para que tenham empreendimentos sustentáveis e produtos de alta qualidade”, defendeu. Ele informou que existem cerca de quatro mil estabelecimentos que produzem a bebida no Brasil, de acordo com dados do censo agropecuário de 2006. O chefe acredita que houve avanços em relação ao arcabouço legal existente para a produção do vinho artesanal, mas que existe espaço para melhorias. Para colocar a legislação na prática estão sendo definidos as instalações e procedimentos adequados à realidade da elaboração de vinhos artesanais, com adoção de um conjunto de padrões mínimos e de metodologia do Programa de Alimentos Seguros para o processamento da Uva, com foco em boas práticas. Ele adiantou que em breve será lançada uma cartilha para apoio ao sistema de produção. Também participaram do debate o presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Paulo Frizzo, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Vinho Colonial de Ijuí-RS, Joaquim Lorenzoni; o coordenador de Produção Integrada da Cadeia de Produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Helinton José Rocha; coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli. A audiência foi presidida pelo deputado federal Onyx Lorenzoni.