O projeto que cria a política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio, foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Evandro Gussi (PV/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), na última terça-feira, 14 de novembro, como projeto de lei – PL nº 9086/2017. Segundo o deputado, o RenovaBio irá contribuir decisivamente para o país aumentar a produção de biocombustíveis limpos, que ajudarão o país no atendimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente, além de proporcionar a geração de renda, emprego e incentivo à industrialização no país, com base em uma matriz energética mais limpa. Neste sentido, no PL constam metas para o aumento do uso de biocombustíveis no país. Há a previsão da adição de 15% de biodiesel ao diesel até 2022 e o aumento da taxa de adição para 20% até janeiro de 2030. Já a adição obrigatória de etanol anidro à gasolina que é vendida ao consumidor será, conforme o projeto, de 30% até janeiro de 2022 e 40%, até janeiro de 2030. O anúncio da criação do RenovaBio foi feito também pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, juntamente com superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, durante evento no Espaço Brasil da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP23). O Programa RenovaBio foi lançado em dezembro de 2016 e transitou por um prazo de consulta pública, onde vários atores puderam apresentar contribuições. Foi, portanto, objeto de extensas discussões em todos os meios, no governo, parlamento, entre os setores empresariais, científicos e também da sociedade. Tem o objetivo de ampliar a participação dos biocombustíveis de maneira sinérgica com o crescimento do mercado e alinhada com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 23. O Projeto de Lei deverá ir à votação em 90 dias na Câmara, por ter sido protocolado em regime de urgência. O papel da Embrapa e parceiros Em um esforço conjunto, a Embrapa, Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol – CTBE e o Agroicone atuaram no desenvolvimento e na adequação técnica da RenovaCalc, uma ferramenta de funcionamento similar a uma calculadora, onde as empresas cadastradas no RenovaBio, interessadas em Créditos de Descarbonização (CBios), deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus produtos que resultam na emissão de carbono. Conforme explicou a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), Marília Folegatti Matsuura, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) de certificação do RenovaBio, para o momento de tramitação da pauta do Programa, foi preparado um referencial metodológico, além da construção da RenovaCalc. “ O trabalho está bastante adiantado, mas agora deve ser intensificado, uma vez que o documento segue para votação em 3 meses e em pouco mais de 6 meses, o RenovaBio deverá entrar em execução, ” disse. Conforme ela, o próximo passos será a realização de um detalhamento criterioso de todo o sistema, aliado à uma maior interação com todo o setor produtivo. “ Até aqui trabalhamos com foco centrado na técnica, o que nos é comum, em alinhamento com os protocolos aceitos internacionalmente, mas agora é tempo de trabalharmos os detalhes. ” Marília ainda ressaltou duas outras iniciativas que deverão ser iniciadas por ocasião da tramitação; a primeira é tratar, além do protocolo de avaliação de desempenho, também todo o esquema de certificação, propriamente. Essas ações passam a incluir a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, os organismos de certificação e outras organizações de avaliação da conformidade, para a definição de como os certificados serão emitidos, a sua validade e outras questões associadas. Outro ponto a ser trabalhado pelo GT, em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, é a transformação da RenovaCalc em um sistema informatizado. “Isso proporcionará alimentarmos um banco de dados que poderá ser usado pela gestão pública de diferentes formas”, destacou ela. Já o chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, que também integra o GT de certificação do RenovaBio, destacou a sinergia de propósitos entre os objetivos do Programa, e os interesses da sociedade como um todo, que inclui a segurança do abastecimento nacional de combustíveis e a promoção do desenvolvimento econômico, social e da preservação ambiental, por meio do uso de biocombustíveis. Segundo Morandi, “o RenovaBio é uma política pública que expressa muito bem o conceito de sustentabilidade, unindo os aspectos econômicos e ambientais dos biocombustíveis, o que trará importantes impactos sociais, com a descarbonização da matriz energética brasileira”. Ressalta ainda que “a metodologia e ferramenta de cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis – a RenovaCalc – está sendo desenvolvida por um grupo de especialistas, de formação interdisciplinar e com experiência nos temas relacionados aos propósitos do programa”. A ferramenta está devidamente alinhada para os desafios de certificação, bem como para determinar os próximos passos para se desenvolver um protocolo de certificação para o RenovaBio. RenovaBio É uma política de Estado para promover a descarbonização do transporte, alinhado com os compromissos que o Brasil assumiu mundialmente na Conferência do Clima. O objetivo é valoração dos biocombustíveis, como biodiesel, bioquerosene, etanol e biogás. Inclui metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo que é utilizado nos Estados Unidos. Para Marília Folegatti, a aposta do Programa, quando promove o aumento do uso de biocombustíveis renováveis, em um modelo sustentável, se comporta como o principal programa que vai permitir ao País cumprir as metas previstas no acordo do clima. “ Sem a introdução dos biocombustíveis na matriz energética do Brasil, não atingiríamos as metas acordadas com outras alternativas para outros setores. ” A pesquisadora alertou para o fato do Brasil ainda ser importador de biocombustíveis e combustíveis fósseis, empregando divisas que irão gerar emprega e renda nos países exportadores. “ Temos potencial de aumentar a produção dos nossos biocombustíveis para equalizar a nossa demanda energética interna e ainda exportarmos o excedente e assim, acredito que o Programa RenovaBio chega em boa hora, o momento ideal para um programa de governo que poderá reverter todo o quadro atual, com a geração de ativos sociais, econômicos e ambientais no País, ” previu ela.