O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está adotando um padrão internacional para identificação eletrônica de animais por radiofrequência, graças a uma recomendação elaborada pela Comissão de Estudos (CE) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A CE, coordenada pelo pesquisador da Embrapa Instrumentação (São Carlos – SP), Washington Luiz de Barros Melo, vinha mantendo entendimentos com o Mapa há sete anos para a adoção do código internacional 076, que entrou em vigor com a publicação da Instrução Normativa (IN) Nº 05, no final de janeiro. A IN cria o Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. Na prática, significa que o código, a ser formado pelo número 076, seguido de doze dígitos numéricos de identificação, poderá ser visualizado por brinco ou chip em um bovino ao ser exportado, caso o animal esteja inserido no novo sistema, e em qualquer país do mundo. De acordo com o coordenador da CE, as discussões já vinham ocorrendo desde 2010, com o intuito de implementar a norma no país. “Agora, a adoção da normativa coloca a rastreabilidade de bovinos no território nacional com reconhecimento internacional. Cada animal brasileiro importado terá sua origem reconhecida”, lembra o pesquisador. Há 19 anos frente à Comissão de Estudos sobre a Identificação Eletrônica de Animais, que faz parte do Comitê Brasileiro de Tratores, Máquinas Agrícolas e Florestais da ABNT, Melo considera um salto importante para o país e para a própria CE, a adoção da norma. Anteriormente, o Brasil fazia uso do número 105, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas apenas com aplicação no território nacional. A CE já elaborou diversas normas tanto no formato NBR como NBR ISO - denominação de norma da ABNT. Melo explica que a primeira caracteriza um padrão brasileiro autêntico ou uma adaptação de regra internacional, mas com modificações para atender as necessidades do país. A segunda corresponde a uma norma da Organização Internacional de Normalização (ISO, em inglês), analisada, traduzida e convertida para uma aplicação que atenda ao interesse nacional. “Geralmente esta segunda modalidade de norma é a tradução na integra da ISO”, diz o coordenador da CE. Entre as diversas ações desempenhadas pela Comissão de Estudos destacam-se as elaborações das normas NBR 14766 e NBR 15006, que tratam da identificação de animais por radiofrequência. A primeira refere-se à estrutura do código binário de identificação animal, juntamente com o código 076, no caso Brasil, e diversos outros bits de controle, compondo uma sequência de 64 bits, esclarece Melo. O coordenador ainda explica que os bits são armazenados no circuito eletrônico do transponder - dispositivo que transmite as informações armazenadas, quando ativado por uma leitora do sinal de radiofrequência (RF) e que, eventualmente, seja capaz de acumular novas informações. "Os bits formadores do código de identificação não podem ser alterados posteriormente após gravado na memória do transponder", lembra o coordenador da CE. Já a NBR 15006 trata dos conceitos técnicos de transmissão e recepção dos sinais de RF para a comunicação entre o transponder e a leitora. Melo esclarece que é nela que se definem o formato dos pulsos eletromagnéticos e suas frequências para que se realize a transferência do código de identificação, além de outras funções. As duas são baseadas na ISO 11784 e 11785, adaptadas as condições brasileiras. “A importância de termos normas derivadas dos padrões internacionais é que o Brasil fica em pé de igualdade com a normatização estrangeira. Os produtos brasileiros, seguindo tais normas têm um mercado mais amplo e receptivo, diferentemente de quando a norma só vale no território nacional”, enfatiza. Apoio ao Mapa A pedido da coordenação do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), instituído em 2002 pelo Mapa, a Comissão de Estudos tem apoiado a elaboração de instruções normativas relativas à identificação eletrônica de animais. “A CE tem dado contribuições relevantes na elaboração de novas normas ISO, analisando e votando diversos textos, enviados anualmente para o nosso parecer”, diz Melo. Segundo ele, os membros da ISO constantemente demonstram interesse na aplicação dos sistemas de rastreabilidade em bovinos e outros animais no Brasil, país que é sempre destacado com referência nos encontros da organização. O coordenador conta que a CE envia representantes para participar das reuniões da ISO sobre identificação eletrônica de animais pelo menos duas vezes ao ano. A delegação é geralmente composta pelos pesquisadores da Embrapa Instrumentação, Paulo Cruvinel - que já coordenou a Comissão em 1999 - e da Embrapa Pecuária Sul, Fernando F. Cardoso, como peritos em suas áreas de atuação. O advogado e pecuarista Alain Moreau e o engenheiro Carlos Machado, diretor da Animalltag de São Carlos, também integram a delegação como representante industrial e técnico. Moreau e Machado estão na Holanda esta semana para participar da reunião da ISO/WG3.