16/07/15 |   Technology Transfer  ICLFS

Requisitos legais para obtenção de crédito e sustentabilidade são discutidos em congresso sobre ILPF

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A sessão especial 4 para técnicos, produtores e estudantes do Congresso Mundial sobre Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (WCCFL, sigla em inglês), realizada na tarde de terça-feira (14), em Brasília, discutiu os requisitos legais para obtenção de crédito bancário e os relativos à sustentabilidade. Moderada pelo gerente de negócios da Syngenta, Francisco Reis, teve como palestrantes Ana Paula Mello, analista ambiental e assessora técnica da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, e Maria Eloá de Souza Rigolin, zootecnista e consultora da empresa Produzzo – Planejamento e Assistência Técnica Agropecuária Ltda.

Ana Paula Mello apresentou informações sobre como está o processo de regularização ambiental em Minas Gerais, que optou por uma plataforma própria (Sicar-MG), que será integrada à plataforma Federal. "Ainda falta muita informação para o produtor sobre os procedimentos de licença ambiental", disse ela.
De acordo Ana Paula, o desafio será enorme em Minas Gerais. "Os proprietários rurais têm que se cadastrar no CAR até 6 de maio de 2016, quando se encerra o prazo, e alerta  que a partir de 2017 as instituições financeiras não vão conceder créditos rurais para quem não tiver o cadastro.

A consultora Maria Eloá, ao falar sobre as dificuldades para aprovação de projetos, contou sua experiência como produtora e coordenadora de áreas em sistemas agrossilvipastoris no estado do Mato Grosso do Sul, explicou as vantagens do sistema Integração Lavaoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e apresentou dicas na elaboração de projetos para instituições financeiras para a obtenção de crédito.  Para Eloá, é preciso produzir estudos e projetos técnicos a serem submetidos aos agentes envolvidos.

Maria Eloá define a ILPF como "menina dos olhos" do agronegócio, e os projetos de ILPF como "uma  ferramenta fantástica para utilização nas  várias linhas de créditos que contemplam a agricultura de baixo carbono com juros baixos". A sua empresa tem contado com o apoio da Embrapa para a implementação dessa prática.  "A consultoria elabora a proposta e o projeto técnico de viabilidade econômica, com todas as garantias exigidas pelos bancos, e entrega da documentação na instituição financeira", esclarece.

O mais importante para ela é garantir o retorno dos recursos aplicados, conhecer as normas do crédito e das licenças ambientais e colocar-se no lugar do analista do banco.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Trata-se de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APP (Áreas de Preservação Permanente), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (UR) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. O CAR, é classificado como a principal ferramenta para garantir a segurança jurídica no campo, o primeiro passo para aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental).
 

Elizabete Antunes (MTb744/DF)
Secretaria de Comunicação da Embrapa - Secom

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