A 42ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, que ocorreu nesta terça-feira (28), como evento paralelo ao Congresso Internacional do Leite, contou com a apresentação da minuta que revisa o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). A fiscal federal da Divisão de Brucelose e Tuberculose do Ministério da Agricultura, Barbara Medeiros Rosa, apresentou aos conselheiros as principais mudanças do programa. Os 23 representantes de diferentes segmentos da cadeia leiteira receberam a minuta em 2 de julho e terão até 2 de agosto para sugerir mudanças. Em agosto, a minuta também entrará no site do Mapa (agricultura.gov.br) para consulta pública, permanecendo por 30 dias. A expectativa do Ministério, segundo Barbara, é implementar a nova instrução normativa do programa ainda em 2015.

Segundo Bárbara, os grandes avanços que a minuta traz são a classificação dos estados de acordo com a prevalência de tuberculose e brucelose, assim como as ações a serem tomadas para reduzir os índices das doenças. A minuta também prevê o saneamento obrigatório dos focos de ambas as doenças em regiões cuja prevalência seja baixa.

Os estados, por sua vez, terão que montar os seus planos de ação. "Deverão ter um fundo para indenizar os produtores dos animais abatidos, independente de serem públicos ou privados; contarem com uma rede de laboratórios oficiaisl e o serviço estadual terá que estruturar atividade de vigilância", explica Bárbara. Segundo o presidente da Câmara Setorial do Leite, Rodrigo Alvim, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, sinalizou que será obrigatório os estados criarem fundos de indenização, sob pena de não receberem a contrapartida de 25% que cabe ao Governo Federal em caso de abates.  

Das duas doenças, a Tuberculose é a que tem situação sanitária mais crítica no país. "Apenas cinco estados realizaram estudo de prevalência", informa Bárbara. Já em relação à brucelose, 18 estados produziram o levantamento, mas a situação é bastante heterogênea. Ao mesmo tempo que Santa Catarina exibe percentual invejável de 0,32%, Mato Grosso está na rabeira, com 41,5% de prevalência de focos.

A erradicação das doenças é fundamental para o Brasil acessar mercados exigentes, como Japão e Estados Unidos. Esses países exigem reciprocidade sanitária dos mercados dos quais importam. Sob essa lógica, o Brasil deveria ser livre de brucelose e tuberculose. Atualmente o Brasil exporta 1% do que produz e a meta do governo federal é ampliar esse volume para 3%.