O Pacto de Milão para Política de Alimentação Urbana, lançado na Expo 2015 em Milão como forma de incentivar municípios a implementarem políticas públicas para fortalecimento da sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, conta agora com uma aliança de cidades latino-americanas. A chamada Declaração do Rio, assinada por representantes de 12 cidades latino-americanas ao final do I Fórum Regional das Cidades Latino-americanas signatárias do Pacto de Milão, estabelece as prioridades para a região incrementar a segurança alimentar por meio de políticas públicas que contribuam com a sustentabilidade, fortalecimento da identidade e redução das desigualdades. O documento, construído pelas cidades com contribuições da Embrapa e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), norteará ações já em andamento em 24 cidades latino-americanas que aderiram ao Pacto de Milão e servirá para incentivar outras localidades a implementarem políticas públicas alimentares saudáveis e sustentáveis. O Fórum reuniu mais de 200 especialistas de vários países da América Latina em palestras, mesas-redondas e workshops sobre temas alinhados aos três eixos ligados à segurança alimentar e nutricional na região: desigualdade, identidade e sustentabilidade. O comitê gestor contou com a participação da equipe da Embrapa Agroindústria de Alimentos. A pesquisadora Mariella Uzêda (Embrapa Agrobiologia) e o analista Gustavo Porpino (Secretaria de Inovação) foram palestrantes; e a analista Aline Bastos (Embrapa Agroindústria de Alimentos) moderou uma mesa na abertura do evento sobre perspectivas alimentares globais e aplicações locais. Um estande da Embrapa apresentou pesquisas e tecnologias relacionadas ao desperdício de alimentos como embalagens articuladas para frutas e revestimento que aumenta a vida útil dos alimentos. Uma variedade de soja verde desenvolvida pela Embrapa também foi divulgada. Conhecida como edamame, essa soja hortaliça tem sabor levemente adocicado, sendo rica em proteína, sais minerais, vitaminas e isoflavona. Durante a abertura do evento, realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro de 29 a 31 de maio no Museu de Arte do Rio, José Graziano, presidente da FAO, destacou que a aliança latino-americana é relevante para transformar compromissos globais em ações locais. “Implementar o Pacto de Milão significa promover sistemas alimentares sustentáveis com promoção de dietas saudáveis e redução do desperdício de alimentos”, salienta. Para Graziano, os eixos de ação devem incluir a expansão das redes de bancos de alimentos, construção de restaurantes populares, incentivo a agricultura urbana sustentável e implementação de programas educacionais nas escolas com foco na melhoria da nutrição. “Sistemas alimentares devem oferecer dietas saudáveis, que incrementam a qualidade de vida. A América Latina é uma das regiões mais urbanizadas do mundo e 80% de todos os alimentos são consumidos em áreas urbanas”, complementa para destacar a importância do Pacto ser implementado nas cidades latino-americanas. O fortalecimento dos vínculos rurais-urbanos também foi lembrado na mensagem por vídeo de Graziano e na fala presencial de Alain Grimard, representante da ONU-Habitat. “O desenvolvimento urbano só pode ser sustentável com área rural sustentável”, destaca Grimard, para quem, no contexto da América Latina, é urgente fortalecer mercados locais e aproximar a produção agropecuária dos consumidores. “Se são as cidades que lideram a demanda por alimentos, é natural que esta agenda esteja integrada às cidades”, enfatiza. A chefe-geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Lourdes Cabral, representou o presidente Sebastião Barbosa no evento e destacou que, em cenário de aumento populacional nas cidades, migrações, mudanças climáticas e produção agrícola afetada por vários agentes bióticos como fungos e bactérias, e também por fatores abióticos, como o déficit hídrico, a escassez de acesso aos alimentos pode ser acentuada se os territórios não avançarem em inclusão produtiva e fortalecimento da sustentabilidade. “O sistema de pesquisa agropecuária brasileiro gerou resultados importantes em curto período”, afirmou Lourdes ao citar o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio e a integração lavoura-pecuária-floresta como casos de sucesso. Para a pesquisadora, a conexão da agricultura com saúde e nutrição é um modelo consolidado e a vontade dos consumidores por mais qualidade reforça a importância de fortalecer a agricultura familiar e periurbana. Durante o ato de assinatura da Carta do Rio, o analista Fernando Teixeira, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindustria de Alimentos, citou o conceito de “caloria vazia” para ressaltar que estratégias de segurança alimentar devem ter foco na oferta de nutrição de qualidade. “O problema não é meramente ter acesso aos alimentos, mas também disponibilizar variedade e nutrição”, disse. Articulação da Embrapa O subsecretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro e coordenador do evento, Epitácio Brunet, ressaltou que o projeto liderado pela Embrapa nos Diálogos Setoriais União Europeia –Brasil possibilitou a aproximação da Prefeitura do Rio com experiências europeias e resultou na realização do Fórum do Pacto de Milão. “Vamos trabalhar agora para aumentar a adesão de mais cidades latino-americanas ao Pacto e já temos a sinalização de Lima para sediar o segundo Fórum em 2020, e de Buenos Aires para sediar uma reunião preparatória em outubro desse ano”. Declaração do Rio A Carta do Rio sobre política alimentar urbana saudável e sustentável firma o compromisso de 12 cidades e governos locais latino-americanas signatários do Pacto de Milão, em associação com organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Programa das Nações Unidads para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Organização Panamericana de Saúde (OPS). Também prevê o respeito aos acordos previamente assinados pelas cidades como o Pacto Global da ONU, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Nova Agenda Urbana, o Plano de Implementação de Quito, a Agenda de Ação de Addis Abeba, o Pacto Mundial de Prefeitos e Clima e Energia, o Compromisso de Bogotá, a Data Limite 2020 de C40 e a Declaração Conjunta Urban 20. A declaração realiza uma pactuação em torno de políticas públicas para promover sistemas alimentares urbanos que sejam saudáveis, nutritivos, inclusivos, resilientes e sustentáveis, com especial enfoque na sustentabilidade e na conservação de biodiversidade, na redução da desigualdade e no fortalecimento das identidades locais.