Lançada nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural apresentou um “pacto pelo fortalecimento” dessas ações. Uma audiência pública da Comissão de Agricultura reuniu a ministra Teresa Cristina e representantes do setor. O coordenador da frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), informou que documento - elaborado após seminários realizados em todas as regiões do País - traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023. "Nós não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro do ministério [da Agricultura]. Sabemos os desafios que o Estado brasileiro enfrenta, mas queremos aqui buscar recursos para a sustentabilidade de um serviço que é essencial para o nosso país". As propostas passam por maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O pacto prevê um novo programa nacional para o setor, chamado Pronater, além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Senar e o Sebrae. Para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural. Medida provisória A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória. "Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil". Segundo a ministra, a Anater recebeu efetivamente neste ano R$ 44 milhões do total de R$ 118 milhões previstos no Orçamento da União. As Ematers, empresas públicas responsáveis por assistência técnica e extensão rural nos estados, conseguiram cerca de R$ 40 milhões. A ministra pediu o apoio de emendas parlamentares ao orçamento do setor. Presidente da associação brasileira das entidades de assistência técnica (Asbraer), Nivaldo de Magalhaes cobrou parceria com o governo federal. "Só a minha pequenina Paraíba gastou R$ 130 milhões em extensão rural neste ano", revelou. Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do IBGE mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços. O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada "agricultura 4.0", marcada pelo uso de tecnologias digitais de ponta. O presidente da Embrapa, Celso Moretti, presente no ato de instalação da nova frente parlamentar, reforçou o total apoio da Embrapa à iniciativa. "Temos uma parceria fantástica com a Emater do Distrito Federal, onde dois escritórios da Emater estão localizados dentro de dois dos nossos centros de pesquisa. Essa proximidade é fundamental para que a pesquisa e a assistência técnica e extensão rural contribuam de forma mais efetiva para o desenvolvimento competitivo e sustentável do nosso agro", finalizou. Clique aqui para acessar fotos da audiência.