Representantes das principais instituições de ensino e pesquisa do Amazonas discutiram suas atuações com a utilização de animais para fins científicos, objetivando atualizar e aprimorar conhecimentos e garantir a qualidade dos dados experimentais, além de melhorar o cuidado animal. O I Encontro de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) aconteceu dia 8 de novembro, no auditório do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), dentro da programação da 4ª edição do Simpósio de Experimentação Animal do Amazonas. Promovido pelo Inpa e Embrapa Amazônia Ocidental, o evento reuniu pesquisadores, profissionais e estudantes que desenvolvem pesquisas científicas utilizando animais para testes em campo ou em laboratório. Ao final do encontro foi sugerida a criação de um fórum para discutirem, com mais frequência, os problemas enfrentados. Na abertura do encontro houve a mesa-redonda Relato de experiências de CEUAs consolidadas, quando a pesquisadora Renata Mazaro, coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), esclareceu sobre os procedimentos e critérios da atividade e aconselhou os profissionais a sempre se respaldarem perante a legislação e quando houver dúvidas que procurem o Conselho. Ela informou que a legislação brasileira determina que toda instituição de ensino ou pesquisa que utiliza animais precisa estar cadastrada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), criado pela Lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca. A norma também exige que os experimentos sejam submetidos às Comissões de Ética em Uso de Animais (CEUAs). Em seguida a pesquisadora Etelcia Moraes Molinaro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disse que para evitar irregularidades e/ou não conformidades, a sua instituição tem uma comissão formada por biólogos, médicos, veterinários da instituição e membro externo. Revelou que existe uma busca constante em diminuir o uso de animais nos experimentos. O pesquisador Marcel Frajblat, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a CEUA atua na prevenção de vários problemas que as instituições possam ter e aconselhou o cumprimento da legislação. Em seguida houve a mesa-redonda Relato de Experiências na região Norte, com os representantes das instituições que utilizam animais: Embrapa, Universidade Nilton Lins, Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Fiocruz, Ifam e Fundação de Medicina Tropical (FMT). As problemáticas relatadas pelas instituições se assemelharam e o evento serviu para apontar saídas. Todos comentaram a falta de envolvimento de membros das ONGs de defesa animal, ausência de treinamento dos membros dos CEUAs, dificuldade dos profissionais em preencher os formulários, falta de adesão de novos membros, complexidade dos projetos e a preocupação em reduzir o uso de animais nas pesquisas. Após ouvir os relatos, Renata Mazaro disse que iria colocar na pauta de reunião do Concea um plano de ação para tentar resolver as questões levantadas dentro do arcabouço legal. Parabenizou a todos pelo esforço em trabalhar com ética e colocou o Conselho à disposição para auxiliar e tirar as dúvidas existentes. O evento finalizou com uma visita técnica ao Laboratório Temático Biotério Central do Inpa. Pesquisas no Brasil – Conforme Marcel Frajblat, as pesquisas com uso de animais no Brasil é feita principalmente com roedores (camundongos e ratos), primatas (macacos), peixes e anfíbios. Mas a experimentação na área biomédica é basicamente de roedores entre 50 a 60%. A legislação que criou o Concea tem 11 anos e, segundo ele, ainda está em fase de construção. “Éramos um país que não tinha controle algum, legislação alguma, agora temos uma lei bem definida, mas ainda estamos nesse processo inicial de aprender a trabalhar dentro de uma legislação”, comentou. A fiscalização é feita pelos ministérios envolvidos na legislação, ou seja, Ministério da Agricultura, Ministério da Educação, da Ciência e Tecnologia, e do Meio Ambiente, mas apenas três desses ministérios tem sistema de fiscalização. O Concea atua preventivamente, por que é uma preocupação das próprias instituições de pesquisa que se conscientizaram da necessidade de ter esse cuidado com os animais. “Os tempos são outros, não é qualquer pesquisa que pode ser feita com os animais, a sociedade está muito atenta à proteção dos animais e nós temos que nos adequar a esse cuidado, fazer com que o nosso trabalho seja legítimo e esteja dentro da lei. Por uma questão ética e pela sociedade”, finalizou.