Texto substitutivo de Projeto de Lei, incorporando sugestões da Embrapa para a instituição de Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, foi aprovado essa semana pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O substitutivo foi proposto pelo relator, deputado Pinheirinho (PP-MG) que, a partir de recomendações da Empresa, fez ajustes ao texto original da deputada Mara Rocha (PSDB-AC). No Brasil, a apicultura dedica-se à criação de abelhas Apis mellifera, conhecidas popularmente como abelhas africanizadas, italianas e europeias, enquanto a meliponicultura, à criação de espécies de Meliponini, abelhas nativas conhecidas como abelhas-sem-ferrão ou abelhas-indígenas. Apicultura e meliponicultura são importantes segmentos do agronegócio nacional praticados em maior ou menor grau em todo o País. Fabia Pereira, pesquisadora da Embrapa Meio Norte, especialista em Alimentação e Nutrição de Abelhas, é uma das autoras da nota técnica elaborada pela Empresa para subsidiar as discussões no Congresso sobre a instituição dessa política nacional. “Nossas recomendações levaram em conta demandas de diferentes atores da cadeia produtiva, especialmente os produtores nacionais. E nos baseamos também no conhecimento que temos sobre o mercado externo”, informa. “O Brasil exporta bastante mel e é preciso se adequar a algumas exigências para garantir a ampliação de mercados em âmbito internacional”. Nesse sentido, uma das sugestões da Embrapa que foi incorporada ao texto original é a que inclui o estímulo à produção de produtos apícolas orgânicos como uma das diretrizes da política nacional. O mercado europeu, por exemplo, não quer adquirir produtos com resquícios de transgênicos. E a produção orgânica certificada atende a essa exigência. Outras duas sugestões da Embrapa foram incorporadas ao texto original, também como diretrizes: a primeira é apoiar, estimular e promover a realização de inventários da fauna de abelhas, bem como pesquisas sobre a interação entre as diferentes espécies em diferentes ambientes; e a segunda é revisar as normas existentes e propor normas específicas para a criação, manejo, conservação, uso e comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão. O apoio à pesquisa e à realização de inventários é importante por estarem diretamente relacionadas à questão ambiental. São aspectos que têm impacto para a preservação das abelhas que são essenciais como polinizadoras naturais exercendo papel fundamental para a sobrevivência de diferentes espécies vegetais. Há ainda o aspecto econômico que pode ser impulsionado a partir dos resultados de pesquisas. No mundo, existem 20 mil espécies de abelhas conhecidas. No Brasil, a estimativa é de que ocorram entre dois e três mil espécies. Fábia explica que estudos científicos permitem ampliar o conhecimento sobre elas e sobre as características dos produtos que geram, permitindo explorar esse potencial para agregar valor aos produtos nacionais e potencializar a conquista de nichos de mercado. “Tem uma espécie de abelha, conhecida como tiúba, que só existe no Brasil, nos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins. Ela produz bastante e um mel com características únicas, que não se encontra em nenhum outro lugar no mundo”, exemplifica a pesquisadora. Criação de abelhas no Brasil As abelhas são consideradas os principais agentes polinizadores das plantas agrícolas e matas nativas. O serviço realizado por esses insetos garante a produção de alimentos, uma vez que polinizam 70% das plantas cultivadas, diminui o isolamento reprodutivo das espécies vegetais e aumenta a biodiversidade ambiental. Utilizadas como indicadores do ambiente e da biodiversidade, a densidade populacional das abelhas está sendo reduzida para níveis preocupantes. As principais causas desse problema são o desmatamento, as práticas agrícolas inadequadas, poluição e mudanças climáticas. Ações que visem estimular a criação das abelhas e reduzir a perda de colônias são um desafio para o Brasil. A apicultura é uma atividade consolidada no Brasil. Baseada na criação e manejo de abelhas exóticas Apis mellifera, essa atividade vem conquistando novos nichos de mercado no Brasil e no exterior. De acordo com dados do IBGE, em 2017, o Brasil produziu 41,6 mil toneladas de mel – um aumento de 5% em relação ao ano anterior; que gerou R$ 513,9 milhões para o País. Cerca de 70% dos municípios brasileiros produziram mel em 2017. A cadeia produtiva da meliponicultura – criação racional das abelhas nativas, conhecidas como abelhas-sem-ferrão – por sua vez é ainda incipiente e informal. Das 600 espécies de abelhas-sem-ferrão existentes no mundo, cerca de 200 ocorrem no Brasil. Destas 200 espécies, menos de 10% é manejada em criadouro. Mas o valor do mel destas abelhas é, pelo menos, três vezes maior que o mel das abelhas africanizadas. Além do mel, outros subprodutos das abelhas-sem-ferrão, como a geoprópolis, o pólen e a cera, apresentam grande potencial como alternativa para auxiliar no sustento em pequenas propriedades rurais. O declínio de populações de polinizadores tem como consequência efeitos colaterais para outras espécies e a criação racional é uma das alternativas mais viáveis para a preservação das espécies. Mais sobre o Projeto de Lei O Projeto de Lei 2341/19, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, tramita em caráter conclusivo, quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo do PL é fomentar atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como à produção, beneficiamento, processamento, envasamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura. A proposta prevê crédito rural com condições favorecidas, assistência técnica e extensão rural; subvenção ao prêmio do seguro rural, certificação quanto à origem e à qualidade dos produtos; manutenção de preços no mercado interno, entre outros.