Marcelo A. Boechat Morandi * Não sabe do que se trata? Vamos explicar. O CBIO é o Crédito de Descarbonização, algo como uma moeda de carbono. Cada CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa (GEE) que deixaram de ser emitidas em função do uso de biocombustíveis certificados pelo RenovaBio, em substituição aos combustíveis fósseis. O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, um programa criado pelo Ministério de Minas e Energia e gerenciado pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esses créditos de carbono são comercializados na B3 (Brasil Bolsa Balcão) para o cumprimento das metas anuais de redução de emissão do setor de transportes, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A meta obrigatória é cumprida pelos distribuidores de combustíveis fósseis, em função do “mix” de comercialização de combustíveis no ano anterior. Para além desse mercado obrigado, qualquer outra pessoa ou empresa pode adquirir CBIO para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. O ano de 2020 foi o primeiro ano com meta obrigatória, de 14,9 milhões de toneladas de CO2eq. (que é como são medidas as emissões de gases de efeito estufa). As metas anuais já estão estabelecidas para os próximos 10 anos, crescendo anualmente até atingir 90,67 milhões de toneladas em 2030. Metas compulsórias anuais de redução demissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Resolução 8 de 18 de agosto/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até 14/12, quase 13 milhões de CBIO já haviam sido comercializados na B3 a um preço médio de R$ 44,73. Isso equivale a quase 0,6 bilhões de reais já efetivamente injetados nesse mercado de carbono, apenas em seu primeiro ano. Estes créditos de carbono têm origem em 238 usinas de biocombustíveis (etanol, biodiesel e biometano) já certificadas em 18 estados da federação (SP, GO, MG, MS, PR, AL, RS, BA, MT, PE, PB, CE, MA, PI, RJ, RN, RO e TO). Usinas de biocombustíveis certificadas no RenovaBio, por Estado da Federação. Fonte: Painel Dinâmico RenovaBio – ANP. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp-1/painel-dinamico-de-certificacoes-de-biocombustiveis-renovabio O RenovaBio reconhece o papel dos biocombustíveis para a segurança energética e para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país. O programa busca promover a expansão da produção de biocombustíveis em moldes sustentáveis, visando o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas assumidas pelo Brasil, derivadas do Acordo de Paris. O processo de certificação se pauta no cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, baseada na diferença entre a pegada de carbono do biocombustível e do seu combustível fóssil de referência. Este cálculo é feito utilizando a RenovaCalc, ferramenta sensível aos principais parâmetros de produção e que permite distinguir o investimento na melhoria do desempenho dos processos agrícolas e industriais, além de orientar adequações no processo produtivo que reduzam as emissões de GEE. Para ingresso no RenovaBio devem ser cumpridos critérios de elegibilidade, que preveem que a área de produção certificada: 1) não pode advir de desflorestamento; 2) deve estar em conformidade com o Cadastro Ambiental Rural; 3) deve estar em conformidade com os zoneamentos agroecológicos vigentes. A adoção destes critérios direciona para a mitigação de emissões de GEE associadas à Mudança de Uso da Terra, em harmonia com políticas e protocolos agroenergéticos nacionais e internacionais. Modelo esquemático da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576 de 26 de dezembro de 2017. E o que a agricultura e a Embrapa têm a ver com isso? A Embrapa Meio Ambiente coordenou e, junto com os parceiros – FEA/Unicamp, LNBR e Agroicone, construiu a RenovaCalc, calculadora e metodologia que permitem a quantificação e certificação dos biocombustíveis no programa. No âmbito do RenovaBio, a produção de biocombustíveis inclui todas as matrizes de produção de etanol (cana-de-açúcar, milho e material lignocelulósico – 2G), biodiesel (soja e outras oleaginosas, sebo bovino e outros óleos residuais), biometano (resíduos agroindustriais – como vinhaça e dejetos animais; resíduos urbanos e outros), além de rota para bioquerosene de aviação. Portanto, o sucesso das cadeias produtivas, a melhoria do ambiente de produção e o uso mais eficiente de insumos são fundamentais para o desempenho do RenovaBio. O Ministério da Agricultura (MAPA), enquanto provedor de políticas públicas para o setor, em conjunto com seu braço de pesquisa tecnológico, a Embrapa, e com os agentes e associações de produtores têm fundamental papel na implementação desse programa. O RenovaBio é uma política pública que expressa muito bem o conceito de sustentabilidade, unindo os aspectos econômicos e ambientais dos biocombustíveis, e que traz importantes impactos sociais, com a descarbonização da matriz energética brasileira. O programa cria um incentivo para o aproveitamento de diferentes matérias-primas, especialmente de biomassa, para a produção de biocombustíveis. Isso traz ganhos econômicos e ambientais para os elos da cadeia produtiva (insumos, máquinas etc.) e benefícios para o consumidor e a sociedade como um todo. É uma política que promove o ganha-ganha. É a ciência a serviço da construção de políticas públicas efetivas que promovem o desenvolvimento sustentável do Brasil. É a Embrapa promovendo impactos nas cadeias produtivas. * Engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Agronomia/Fitopatologia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), pesquisador e chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente. Contato: marcelo.morandi@embrapa.br