Buscar equiparar as leis brasileiras à legislação relacionada à temática das Indicações Geográficas em nível internacional, assegurando aos produtores brasileiros equidade de condições e benefícios, foi um dos encaminhamentos da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados no dia 30 de junho. A tarefa caberá a um grupo temático liderado pela Embrapa Uva e Vinho, que fez a proposta e será responsável por traçar as estratégias. A necessidade de atualização da legislação brasileira surgiu de uma apresentação do pesquisador da Embrapa Uva e Vinho Jorge Tonietto, explicitada na publicação “A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal”, realizada em parceria com a professora Kelly Lissandra Bruch, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudo apresenta uma avaliação das Indicações de Procedência de produtos brasileiros e propõe mudanças necessárias para nivelar e harmonizar a nomenclatura brasileira com a internacional, equiparando também os conceitos para registro. “Atualmente no Brasil é utilizada a terminologia de ‘Indicação de Procedência’ e na verdade deveria ser ‘Indicação Geográfica’, pois todas as Indicações brasileiras possuem reputação e correspondem a produtos de qualidade que apresentam vínculo do produto com a área geográfica, expressos nos requisitos de produção", pontua. Tonietto defende que essas alterações, incluindo a harmonização do conceito de Indicação Geográfica àquele da Organização Mundial do Comércio (OMC), irão robustecer a legislação brasileira e facilitar a internacionalização das indicações geográficas brasileiras, com vistas à inserção de produtos e cultura nacionais em cadeias globais de valor, incluindo o agronegócio internacional. "Com isto teremos mais oportunidades para os produtores brasileiros e aumento da competitividade", conclui. Mesmo tendo sido apresentada no Fórum que tem como produto central o Vinho, produto pioneiro nas indicações geográficas no Brasil, a ideia é que a proposta contemple todas as Indicações Geográficas brasileiras já reconhecidas, bem como aquelas que serão reconhecidas no futuro. Tonietto também citou a pertinência desta mudança e sua total aderência com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual - ENPI, recentemente lançada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME). O documento de política pública busca alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e amplamente conhecido, que incentive a criatividade e os investimentos em inovação, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Segundo José Fernando da Silva Protas, pesquisador da Embrapa Uva e Vinho que irá liderar o grupo de trabalho na Câmara Setorial, esses ajustes serão fundamentais. “Assim que essa atualização na legislação for concretizada, temos certeza que as Indicações Geográficas irão ter um protagonismo relevante para promover a imagem do Brasil vitivinícola, valorizando as características individuais de cada Indicação, seja ela da Denominação de Origem Vale dos Vinhedos, a recém reconhecida Indicação Geográfica Vinhos de Altitude de Santa Catarina ou a futura Indicação de Vinhos Tropicais do Vale do São Francisco”, pontuou. Ainda, integrando a agenda do dia, o novo chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, Adeliano Cargnin, que assumiu o mandato no início do mês de maio, fez uma breve apresentação do seu programa de gestão, colocando a empresa à disposição do setor produtivo, destacando o novo foco de realização de parcerias público-privadas para não apenas atender as demandas do setor produtivo, mas também para o codesenvolvimento de soluções tecnológicas para o setor produtivo. Encerrando o evento, o presidente da Câmara, Humberto Cereser, destacou a importante da parceria estabelecida ao longo dos anos com a Embrapa e agradeceu todo o envolvimento e a dedicação da entidade de pesquisa ao setor a partir das suas pesquisas e trabalhos realizados. A próxima reunião está agendada para o mês de dezembro, oportunidade na qual serão apresentados os encaminhamentos realizados pelo grupo de trabalho sobre a Legislação das Indicações Geográficas.