O Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu ontem, dia 26, em comissão geral para debater ações e estratégias para o governo brasileiro apresentar na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorrerá na cidade de Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro. Na oportunidade, os 196 países signatários do Acordo de Paris negociarão metas e estratégias para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global e as alterações no clima. >> Assista aqui A implementação do Acordo tem como foco estabilizar a temperatura média global no patamar de 2°C, preferencialmente 1,5°C, comparado com o período pré-industrial, a partir das contribuições para redução de emissões propostas pelos países. São as contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês), que englobam os setores de energia, transporte, florestas e agricultura. A transformação de sessão plenária em comissão geral, para discutir o tema, foi proposta pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Convidados para a audiência, representantes de instituições de pesquisa, dos setores produtivos e de organizações da sociedade civil ressaltaram a necessidade do Brasil comprometer-se com o desmatamento ilegal zero e propor metas mais ambiciosas de redução das emissões. A discussão em torno da regulamentação do mercado de carbono, previsto no Artigo 6º do Acordo de Paris, e do projeto de lei sobre o assunto, que tramita na Câmara, também foi levantada pelos participantes. Giampaolo Queiroz Pellegrino, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária e presidente do portfólio de Mudanças Climáticas, representou a Empresa no evento. Para além das ações de mitigação das emissões, ele destacou a importância de investir em medidas para adaptação da agricultura frente ao cenário de mudanças no clima e para a redução da vulnerabilidade do setor, garantindo desenvolvimento sustentável e segurança alimentar. O último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em agosto, mostrou que a temperatura média global já atingiu 1,1ºC. Sobre os continentes, o aquecimento é ainda maior, cerca de 1,6ºC ante quase 0,9ºC nos oceanos. O relatório também destaca a maior frequência de ocorrência de eventos extremos. “Nas regiões tropicais, o impacto também é significativamente maior, com o aumento na frequência de altas temperaturas, chuvas intensas e tempestades, secas, ciclones, enfim, diversos fatores que impactam diretamente nossa agricultura”, explica o pesquisador. Segundo ele, se os países não aumentarem suas metas de redução, o planeta deverá atingir um índice de aumento da temperatura próximo a 3ºC no final do século, de acordo com IPCC. “Isso traz uma grande pressão sobre a agricultura brasileira”. A meta divulgada pelo governo federal é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, 43% até 2030, e atingir a neutralidade até 2050. Para o pesquisador da Embrapa, não basta apenas propor o aumento da ambição nas NDCs brasileiras, é preciso trabalhar muito no planejamento de como alcançar essas metas. “Lastrear esse aumento sobretudo na ciência, na pesquisa, na inteligência estratégica e na busca por inovação”, completa. Nesse sentido, o Brasil já apresentou várias contribuições no âmbito do Grupo de Trabalho de Koronívia, que concentra negociações sobre a agricultura, seu papel na segurança alimentar, sua particular vulnerabilidade à mudança do clima e ações que promovam sua adaptação e cobenefícios. Negociadas as metas, outro desafio apontado pelo pesquisador será o monitoramento transparente do cumprimento do acordo pelos países. O Brasil também precisará estar preparado para gerar dados relativos às suas metas, baseados em ciência. “Nós temos que ter um forte investimento em pesquisa, em ciência, para gerar indicadores e métricas que nos deem esse lastro para comprovar a nossa NDC”, concluiu. Amazônia A Floresta Amazônica tem influência direta no regime de chuvas e na estabilização do clima global, além de abrigar a maior biodiversidade do planeta. Por isso, tem papel fundamental nas discussões sobre mudanças climáticas. “Não podemos ter a visão distorcida de que o desenvolvimento econômico com sustentabilidade é contrário à manutenção da floresta”, disse o deputado Sidney Leite (PSD-AM). Para ele, a região precisa de infraestrutura e tecnologia inclusive para que as políticas públicas e o controle do desmatamento ilegal possam ocorrer. Eufran Ferreira do Amaral, pesquisador da Embrapa Acre, também participou da comissão geral da Câmara, a convite do deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Vivemos um contexto de mudança climática, com ondas de calor, maior temperatura do solo, enchentes, perda de biodiversidade. Nesse contexto, nós temos, de fato, a Amazônia como um sistema crucial para nos ajudar a pensar e conter essas mudanças climáticas”, afirmou. De acordo com o pesquisador, 17% das florestas na Amazônia já foram convertidas para outros usos e, pelo menos, outros 17% foram degradadas. “O Brasil deve ter metas claras, ambiciosas, para que de fato possa restaurar ecossistemas, fazer conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento não só do desmatamento, mas também da degradação”. Como forma de somar a essas metas ambiciosas de restauração, ele destacou que o País já possui ferramentas inovadoras de gestão e de planejamento, como o zoneamento ecológico-econômico, e tecnologias promovidas pela Embrapa, como consórcios agroflorestais, plantio direto e integração lavoura-pecuária-floresta. “Nós temos um potencial tamanho para avançar nessas trajetórias de desenvolvimento sustentável, com pesquisa científica, com geração de tecnologia e inovação, incorporando o conhecimento dos povos indígenas e comunidades locais”, finalizou.