O Brasil vivenciou uma transformação profunda na produção de grãos, saindo de 30 milhões de toneladas, no ano 1974, para 256 milhões de toneladas em 2020. Na produção de carnes, no ano 2000 o País produziu 14,5 milhões de toneladas e em 2020 foram 28,10 milhões, o que significa o dobro da produção. Isso se refletiu também nas exportações. Em 2000, as exportações brasileiras do agronegócio somavam 20 bilhões de dólares e em 20000, chegou a 101 bilhões Neste ano de 2021 projetam-se 110 bilhões de dólares, gerando um enorme saldo comercial. Os dados foram apresentados pelo pesquisador Elísio Contini, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa, durante audiência pública, realizada no dia 26 de novembro, pela Comissão Senado do Futuro (CSF), sob a coordenação do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O tema foi “Políticas Públicas para a Agricultura Familiar”. De acordo com Elísio Contini, dados do IBGE gerados a partir do último censo agropecuário (2017), apontam para a existência de 5,073 milhões de propriedades rurais no Brasil, sendo que deste universo 77% são de propriedades da agricultura familiar, totalizando 3,9 milhões, dos quais 47% localizadas no Nordeste brasileiro. “Estamos em uma economia de mercado e a eficiência produtiva é muito importante, portanto, são necessárias ações integradas do Estado para corrigir as chamadas distorções ou imperfeições de mercado, em relação à agricultura familiar. A tecnologia mudou a agricultura no Brasil. Um simples exemplo é como o uso de tratores transformou a produção. Temos ainda necessidade de escala, ou seja, aumentar o volume de produção das propriedades rurais, incluindo as de áreas pequenas”, acrescentou. Contini destacou os impactos na agricultura familiar, gerados pela grande transformação do agro brasileiro: necessidade de capital, mão-de-obra capacitada e ganhos de escala. E acrescentou que para a agricultura familiar prosperar é necessária a correção ou minimização das imperfeições de mercado, que afetam sobremaneira a agricultura familiar, por meio de políticas públicas e organizacionais para os pequenos. “Os agricultores familiares compram insumos mais caros e vendem produtos mais baratos, devido a baixa quantidade produzida. Além disso, há também a questão da posse da terra, pois com pouco hectare para plantio é um desafio dar ganho de escala”, exemplificou o representante da Embrapa. “Com o custo elevado dos fertilizantes, por exemplo, as commodities exportadas são cotadas em dólar alto, mas os produtos de consumo interno que a agricultura familiar coloca no mercado não conseguem repassar os custos para o consumidor”, exemplificou Contini se referindo a uma das imperfeições de mercado. Para Contini as políticas públicas para a agricultura familiar devem priorizar o investimento em infraestrutura física e digital no campo, bem como na profissionalização e especialização. Segundo ele, a tecnologia é básica e é o que explica, conforme vários estudos, o crescimento extraordinário da produção, nas últimas décadas. Em alguns ramos, a tecnologia é questão resolvida, como maquinário, onde o setor privado já atende às necessidades do mercado. Na assistência técnica, organizações como, cooperativas, Sebrae, CNA atendem aos produtores rurais. “Uma das preocupações é com o semiárido do Nordeste, onde não existem muitas cooperativas organizadas”, acrescentou. Contini falou ainda sobre os avanços de programas federais como o Plano Safra e o Pronaf que se tornaram política de Estado, bem como o Bolsa-Família e a aposentadoria rural. Ele enfatizou também a necessidade de investimento em educação básica para o campo e no treinamento em atividades rurais e não rurais que possibilitem a geração de novos negócios. Existe um leque de oportunidades, como as fazendas turismo, restaurantes rurais, roteiros turísticos, rotas envolvendo a produção, a gastronomia, o artesanato rural. Por fim ele reforçou a necessidade de continuação das ações públicas e privadas de em execução atualmente para a agricultura familiar, com atenção especial para a região Nordeste e o fortalecimento das ações de inclusão produtiva rural dentro e fora da fazenda, complementadas por programas sociais de transferência de renda. Para o senado Izalci Lucas, que presidiu a audiência, é inconcebível pensar o crescimento da agricultura familiar sem pensar em ações permanentes de Estado, integradas, que envolvam vários ministérios e órgãos com medidas — como redução da burocracia, ampliação da infraestrutura (especialmente a digital), avanço da regularização fundiária e fornecimento de assistência técnica constante. O presidente da Federação de Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno e presidente do Sindicato de Agricultura Familiar de Padre Bernardo, Varlen Vinicios Pereira Mota, disse que os maiores desafios enfrentados pelo pequeno produtor são questões antigas. Entre elas, Mota citou o acesso à água, irrigação, incentivo ao escoamento da produção, acesso ao crédito e até mesmo à luz. Ele defendeu o estímulo ao uso de energia solar nos assentamentos. Assista aqui a gravação da audiência pública realizada no Senado Federal