Os méis das abelhas nativas (ou abelhas sem ferrão) produzidos no estado do Pará têm agora padrões de qualidade estabelecidos. Uma regulamentação publicada pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) classifica a origem, a composição e estabelece requisitos de cor, sabor, aroma e parâmetros de pureza do produto. O regulamento, publicado em novembro de 2021 no Diário Oficial do Estado do Pará (portaria N°7554/2021), tem como objetivo, estabelecer a identidade e os requisitos de qualidade que o mel de abelhas sem ferrão destinado ao consumo humano deve ter. A regulamentação conta com o apoio técnico da equipe da Embrapa Amazônia Oriental, por meio do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), a criação de abelhas sem ferrão é uma realidade no estado, principalmente nas áreas de várzea, e chega a ser 30 vezes maior que a de abelhas com ferrão. “E o produto das abelhas nativas é mais refinado, tem sabor peculiar e é bem mais caro, já que essas espécies produzem bem menos que a abelha com ferrão”, explica Márcia Penna, gerente do programa de saúde das Abelhas da Adepará. Segundo a gerente, a regulamentação era o que faltava para o desenvolvimento da meliponicultura (atividade de criação de abelhas sem ferrão), que entra agora em uma nova fase. “A Adepará está na fase de educação e cadastramento. O foco é contribuir para que o produto tenha valor agregado e seja um produto de qualidade sanitária adequado, conforme a legislação”, acrescenta. Todo produto de origem animal, ou vegetal, para ser consumido precisa ter um regulamento técnico que estabeleça as diretrizes para que o mesmo seja apto ao consumo. “Portanto, a importância da regulamentação vai desde o aspecto sanitário, passando pela saúde pública até o estímulo econômico do setor”, enfatiza Márcia Penna. A regulamentação é fruto de uma articulação do segmento iniciada em 2018 quando a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) criou um grupo de trabalho com participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento de Estado Agropecuário e da Pesca (Sedap), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O grupo de articulação foi criado com o objetivo de discutir a legislação da atividade da meliponicultura e as normas para os produtos. “Foi uma união de ações que agora estão começando a dar resultado e que tem o objetivo de fortalecer nosso fim principal, que é a legislação da meliponicultura”, explica o pesquisador Daniel Santiago, da Embrapa Amazônia Oriental. O próximo passo é a aprovação de um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para regulamentar a atividade de meliponicultor. Mel de abelhas sem ferrão O regulamento classifica os tipos de méis produzidos no estado, origem, composição, requisitos de cor, sabor e aroma, características e parâmetros de pureza. O mel de abelhas sem ferrão é um alimento natural produzido pelas abelhas da tribo Meliponini (Hymenoptera, Apidae) a partir do néctar das flores, de exsudatos procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas, que as abelhas coletam, transportam, combinam com substâncias específicas próprias, desidratam, armazenam e deixam maturar em potes de cera nas respectivas colônias. As abelhas nativas sem ferrão e seus méis são elementos importantes para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas naturais e agrícolas. O Pará tem grande diversidade de espécies de abelhas nativas sem ferrão que produzem vários tipos de méis. “Existe um mercado consumidor em potencial na região. E com a aprovação do regulamento técnico, a atividade deve se fortalecer”, acredita o pesquisador da Embrapa. Avanço Os meliponicultores consideraram a norma um avanço. “É um grande avanço para os pequenos produtores que criam suas abelhas no fundo dos seus quintais, em sistemas de agrofloresta, entre outros. Mas ainda há dúvidas sobre como a portaria vai funcionar na prática”, diz a produtora Adcléia Pereira Pires, da empresa Eiru Su, que trabalha com produtos e subprodutos derivados das abelhas sem ferrão em Santarém, na região do Baixo Amazonas. A engenheira agrônoma e diretora de Desenvolvimento Agropecuário do Pará da Sedap, Kamila Leão, acredita que um passo muito importante foi dado e deve beneficiar a meliponicultura em todo o estado. “Até então não havia nenhum regulamento estadual que atendesse o mel de abelha sem ferrão, tendo muitas vezes que se enquadrar na legislação da apicultura e descaracterizar esse produto tão especial”, afirma a gestora. Em 2019, o mel das abelhas sem ferrão produzido no Pará obteve seu primeiro selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que estabeleceu padrões para a comercialização do produto. A regulamentação estadual agora é um passo importante no estabelecimento da legislação própria da atividade, seja em âmbito estadual e nacional. “Atuamos junto aos poderes executivo e legislativo, para a geração de políticas públicas de fomento às atividades, o incentivo às boas práticas de produção, além da identificação de novos produtos ainda não explorados em apicultura e meliponicultura”, afirma o pesquisador Daniel Santiago, da Embrapa Amazônia Oriental Articulação A articulação junto as diferentes setores iniciou com o projeto Agrobio (Abelhas, variedades crioulas e bioativos agroecológicos: conservação e prospecção da biodiversidade para gerar renda aos agricultores familiares na Amazônia Legal), desenvolvido com recursos do Fundo Amazônia, por meio do Projeto Integrado da Amazônia. As ações ganharam força com recursos do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, lançado em 2019 pelo Mapa. O objetivo, segundo pesquisador Daniel Santiago, é promover e estruturar os sistemas produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do extrativismo, e a cadeia produtiva do mel é um dos 11 projetos executados pela Embrapa e apoiados pelo programa. "As ações a serem desenvolvidas pela Embrapa no âmbito do programa devem aprimorar tanto as práticas realizadas nos sistemas e cadeias produtivas e extrativistas, quanto a geração e o aprimoramento de negócios sustentáveis", finaliza.