Em celebração aos dez anos da publicação do novo Código Florestal (CF), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) promoveu uma reunião-almoço, dia 31 de maio, em Brasília, DF, com as palestras de Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial, e de Pedro Alves Corrêa Neto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Promulgada em 25 de maio de 2012, a lei revogou o código que estava em vigência desde 1965, e estabeleceu novas normas para a proteção da vegetação nativa e para a exploração dos recursos naturais brasileiros. “O Código Florestal é o instrumento mais robusto da política ambiental brasileira. Ele traz as oportunidades compartilhadas entre os estados da Federação e o Governo Federal e tornou-se referência para a imagem do Brasil no mundo”, ressaltou Côrrea Neto. Ele lembrou que a construção e a implementação da legislação foi alvo de intenso debate entre diversos agentes. Ainda depois de promulgada, ele reforçou, levou tempo para a pacificação de diversos artigos que foram judicializados. “Hoje o Código está pacificado”, disse. Mundo rural O conhecimento da contribuição do mundo rural brasileiro à preservação ambiental tem relação com o Código Florestal. A legislação determinou o registro público das informações das propriedades rurais, feita pelos proprietários de forma declaratória. Essas declarações estão armazenadas no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Dentro da plataforma, há módulos, como o próprio cadastro, análise dinamizada e regularização ambiental (para que o produtor lance o PRA, caso seja necessário). Futuramente, anunciou o diretor-geral do SFB, serão lançados módulos de monitoramento e cotas de reserva ambiental. “Isso é consciência ambiental e vai gerar um maior programa de recuperação ambiental que o mundo já viu”, enfatizou. Em 2016, os dados do SiCAR foram tornados públicos e, desde então, a equipe da Embrapa Territorial vem realizando o processamento das bases espaciais dos cerca de 5,9 milhões de imóveis cadastrados, que representam uma área de mais de 460 milhões de hectares. Dentro desse universo, foram analisados mais de 100 milhões de polígonos das áreas dedicadas à vegetação nativa, compreendendo até 18 categorias de preservação dentro do imóvel rural. Ao observar os primeiros dados do CAR, a equipe percebeu que havia uma conexão entre os rios, ligando as reservas legais, formando os corredores da biodiversidade. Isso garante indicadores de sustentabilidade que podem promover serviços ecossistêmicos. Essas conexões são interessantes para compor um mosaico brasileiro que quando somadas todas as APPs, excedentes de reservas legais, totalizam 280 milhões de hectares de áreas dedicadas à vegetação nativa, ou 33,2% do Brasil. Além dessa dimensão ambiental das áreas que o mundo rural destina à vegetação nativa, Spadotti destacou que também devem ser observados os fatores econômicos e sociais que essa dedicação envolve. Essa dimensão ambiental será complementada futuramente com dados sobre a natureza dessa vegetação, como o estado em que ela se encontra (plena, em declínio, ou em regeneração).