No dia 6 de julho, cerca de 30 produtores atendidos pelo Laboratório de Análises de Azeites da Embrapa Clima Temperado (Pelotas, RS) participaram do “1º Workshop sobre legislações que regulam a produção, o envase e a comercialização de azeites”. O objetivo foi explicar como o laboratório e a realização de análises funcionam e tirar dúvidas sobre as principais legislações ligadas ao azeite, principalmente quanto à classificação. O encontro foi realizado no auditório Ailton Raseira, na Sede da Unidade. O evento teve início com as boas-vindas de Enilton Coutinho, chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia; de Renato Fernandes, presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva); de Ricardo Furtado, fiscal federal agropecuário da Divisão de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DDR/Mapa), e do pesquisador Rogério Jorge, responsável técnico pelo Laboratório de Análises de Azeites. Pela manhã, Rogério Jorge e a analista Paula Schild, também responsável técnica pelo Laboratório, abordaram os tipos de análises realizadas e os procedimentos para envio de amostras. Em 2014, Instrução Normativa (IN 08/2014) do Mapa estabeleceu requisitos e critérios para utilização do documento de classificação de produtos vegetais, incluindo o azeite de oliva, tornando obrigatória a realização da classificação do produto com a comprovação via certificado. Desde 2021, o Laboratório de Análises de Azeites da Unidade realiza essa classificação, sendo o único na Região Sul a prestar esse serviço. Sobre o Laboratório de Análise de Azeites Idealizado em 2009, o Laboratório de Análise de Azeites começou a ser estruturado em 2010, com investimento de cerca de 2 milhões de reais. Em 2019, a estrutura foi acreditada pelo Inmetro para, posteriormente, ser credenciada pelo Mapa em 2021. O credenciamento é o que possibilita ao Laboratório a emissão do certificado de classificação na condição de documento oficial. Atualmente, a estrutura tem custo anual de cerca de 40 mil reais. Para a certificação, são realizadas as análises descritas no anexo I da IN 01/2012 do Mapa: acidez livre, que está relacionada à qualidade das azeitonas; índice de peróxidos e extinção específica no ultravioleta (K232, K270 e Delta K) - os dois últimos indicam níveis de oxidação, ou seja, de envelhecimento do azeite. Para os três parâmetros, que podem estar nos rótulos dos produtos, são estabelecidos limites máximos que determinam se um azeite pode ser considerado extra-virgem. A bateria de análises custa, em média, 350 reais aos produtores e deve ser solicitada via formulário on-line. As análises são feitas sem a identificação do produtor pelo técnico para evitar resultados tendenciosos. O tempo máximo de emissão do certificado de classificação é de sete dias úteis a partir do recebimento da amostra, que ocorre de segunda a quinta-feira. Além das análises obrigatórias para a certificação, o Laboratório também realiza outras avaliações, ainda não acreditadas, para uso pela pesquisa. Dentre elas, estão estabilidade oxidativa, umidade do azeite, índice de iodo e rendimento de extração. O laboratório ainda realiza análises ligadas às azeitonas, como umidade e ponto de colheita, por exemplo. Resultados das análises Além de detalhar as atividades do Laboratório, Rogério também apresentou alguns índices de qualidade dos azeites verificados nas análises. Ele ainda chamou atenção para algumas discrepâncias entre as informações dos rótulos e das análises e para os possíveis riscos dessas diferenças. “Nossa ideia é ajudar o produtor. Ficamos contentes quando o produtor vai bem nas análises”, afirma. Em 2022, cerca de 30% do setor emitiu o certificado exigido e está atendendo à legislação, o que representa 160 mil dos 448,5 mil litros de azeite produzidos no Rio Grande do Sul. Legislação À tarde, o auditor fiscal federal agropecuário do Mapa Vinícius Frizzo Pasquotto abordou aspectos de diversas legislações do Ministério aplicáveis ao azeite de oliva. Dentre elas, a IN 01/2012, que estabelece o Regulamento Técnico do Azeite de Oliva e do Óleo de Bagaço de Oliva, definindo padrões oficiais de classificação em grupos e tipos e respectivos índices máximos; e a IN 08/2014, que estabelece os requisitos e critérios para a utilização do documento de classificação de produtos vegetais. Ele explicou o que é a classificação do produto vegetal, que tem como base legislação aprovada em 2000, atualizada pela IN de 2014. A classificação, segundo ele, é exigida para produtos destinados à alimentação humana, que estejam acondicionados em embalagem com foco no consumidor final. A classificação também se aplica em caso de compra e venda pelo poder público e de importação. Vinícius também abordou as diferenças entre as atribuições do Mapa e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização desses produtos. E ainda destacou a necessidade, desde 2019, da realização de Cadastro Geral de Classificação (CGC) para pessoas e empresas que realizam processamento, embalamento e classificação de produtos vegetais. Por fim, ele detalhou os ritos de fiscalização, as situações mais comuns que geram infrações e as sanções administrativas previstas em lei no caso de descumprimento, como advertências, suspensões de comercialização, multa, apreensão e até condenação do produto. De acordo com a apresentação, as multas podem variar de 2 mil a 532 mil reais, dependendo da infração. Dados sobre a olivicultura Segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 108 possuem cultivo de oliveiras, o que representa 20% dos municípios. Ao todo, são 5,9 mil hectares cultivados, em 321 olivicultores. Em termos de produção de azeites, o Estado abriga 17 lagares (fábricas) e 70 rótulos (marcas) em comercialização.