A portaria interministerial Mapa/MTur nº 6, publicada em 26 de outubro pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo, institui as instâncias e os procedimentos administrativos para a submissão de inscrições brasileiras ao programa internacional Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam). Conhecidos mundialmente como Globally Important Agricultural Heritage Systems, os GIAHS são agroecossistemas habitados por comunidades que vivem em uma relação intrínseca com o território, contribuindo para a conservação e transmissão de conhecimentos e técnicas tradicionais que ajudam a preservar os recursos naturais e garantir a segurança alimentar. Por meio do Programa GIAHS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) já designou mais de 70 locais com esse perfil no mundo (veja o vídeo). Segundo a entidade, “esses locais em evolução são sistemas resilientes caracterizados por notável agrobiodiversidade, conhecimento tradicional, culturas e paisagens inestimáveis, manejadas de forma sustentável por agricultores, pastores, pescadores e povos da floresta, de maneiras que contribuem para seus meios de subsistência e segurança alimentar”. A pesquisadora Patrícia Bustamante (quarta, à direita, na foto), da Embrapa Alimentos e Territórios, é membro do Comitê Científico Consultivo do GIAHS/Sipam desde 2016. Entre 2 e 4 de novembro, ela representou o Brasil na reunião técnica do programa realizada em Roma, que também celebrou os vinte anos dos GIAHS. No evento a FAO lançou a primeira publicação digital do programa, intitulada “Twenty years of Globally Important Agricultural Heritage Systems – Success stories of dynamic conservation for Sustainable rural development (Vinte anos de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial – Histórias de sucesso de conservação dinâmica para o desenvolvimento rural sustentável)”. A publicação apresenta sete histórias de sucesso da África, Ásia e Pacífico, Europa e Ásia Central, América Latina e Caribe, e Oriente Próximo e América do Norte. O objetivo do documento foi destacar o papel do programa na promoção da agricultura sustentável e na revitalização das comunidades rurais, que são responsáveis por alimentar uma proporção significativa da população mundial. A celebração contou com a participação virtual de ministros do Japão, Peru, República Unida da Tanzânia e Tunísia, além de funcionários e embaixadores de vários países ligados ao GIAHS. Também participaram especialistas técnicos internacionais, que trocaram experiências e soluções inovadoras implementadas pelas comunidades do GIAHS sobre questões ambientais e desenvolvimento rural sustentável. Patrícia Bustamante também esteve em uma missão técnica no Japão, em junho, quando visitou dois Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT). A agenda incluiu o Sistema Integrado Terra – Lago Biwa, no município de Takashima, região de Shiga, e o Sistema de cultivo de frutas em Yamanashi, na região de Kyoutou. Veja mais informações sobre essa missão. Valorização dos conhecimentos tradicionais e das práticas agrícolas O programa GIAHS visa salvaguardar e valorizar os conhecimentos tradicionais e a resiliência das práticas agrícolas aplicadas, promovendo a conservação dinâmica e garantindo o desenvolvimento sustentável desses agroecossistemas únicos, onde existe uma relação simbiótica entre a paisagem agrícola e o ambiente social mais amplo. Já são 72 SAT reconhecidos como de importância global em 23 países. De acordo com a FAO, a resiliência deve-se ao desenvolvimento e à adaptação de muitos desses locais para lidar com a variabilidade e mudanças climáticas, ou seja, riscos naturais, novas tecnologias e mudanças nas situações sociais e políticas, de modo a garantir a segurança alimentar e de subsistência, diminuindo os riscos. “Estratégias e processos dinâmicos de conservação permitem manter a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos essenciais graças à inovação contínua, transferência entre gerações e intercâmbio com outras comunidades e ecossistemas”, destaca a instituição. Assim como as comunidades dependem desses ecossistemas para sua subsistência, a conservação deles se baseia no conhecimento tradicional e nas práticas sustentáveis das comunidades. Somente um SAT foi reconhecido até o momento no Brasil, na Serra do Espinhaço Meridional, em Minas Gerais, pelo importante papel que desempenha para o abastecimento de água e a conservação da vegetação nativa do Cerrado. Aproximadamente 90 espécies agrícolas alimentares são cultivadas nesse sistema, incluindo vegetais, árvores frutíferas, tubérculos, entre outras. Os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais do SAT brasileiro, reconhecidos como Apanhadoras de Flores Sempre-vivas, contribuem para a conservação da flora e da paisagem da região. As atividades praticadas incluem, por exemplo, a coleta de flores sempre-vivas; a criação de gado nas áreas de uso comum – os campos de altitude com até 1.400 metros; a coleta de frutos, flores, sementes e de plantas medicinais nas áreas mais baixas; e a produção agrícola nos quintais agroflorestais e nos campos de cultivo em áreas mais extensas, localizadas próximas às cotas mais baixas, aproximadamente a 600 metros de altitude, tradicionalmente conhecidas como “sertão”. Com informações da FAO