O apoio da pesquisa científica brasileira na elaboração de políticas públicas como o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), coordenado pelo Ministério da Agricultura, tem colaborado para reduzir emissões de gases de efeito estufa no campo. Isso tem ocorrido graças à adoção de modelos produtivos resilientes aos efeitos adversos do clima. Os resultados foram apresentados por dois pesquisadores da Embrapa em um evento paralelo do governo brasileiro realizado na Embaixada do Brasil em Paris, durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Realizado no início de dezembro, o encontro foi o maior da história em número de países presentes. Foram ressaltados, em especial, os maiores trabalhos que compõem o portfólio de Pesquisa sobre Mudanças do Clima da Embrapa, pasta que já conta com seis projetos de pesquisa na carteira Macroprograma 1, a qual reúne trabalhos que abordam grandes desafios científicos nacionais, além de cerca de 70 outros projetos nas demais carteiras da Empresa. "Ressaltamos a forma como essas linhas de pesquisa têm contribuído para consolidar tecnologias, entre elas as utilizadas para viabilizar a construção do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), a determinação de fatores de emissão ajustados ao País e as estratégias de adaptação da agricultura", explica o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Embrapa Informática Agropecuária (SP), Giampaolo Pellegrino, que representou a Embrapa no evento ao lado do pesquisador Gustavo Mozzer, da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) da Empresa. Durante o evento, os especialistas apresentaram a palestra "40 Anos de Contribuições Científicas e Apoio da Embrapa a Políticas Públicas: Portfólio de Pesquisa em Mudanças do Clima e Agricultura". "Essa palestra foi desenhada para apresentar a relevância do desenvolvimento científico para a agricultura tropical e a estratégia de enfrentamento dos desafios impostos pela mudança do clima para a ciência agrícola", destaca Giampaolo, que também é coordenador do portfólio de Pesquisa sobre Mudança do Clima da Empresa. Giampaolo enfatizou ainda a necessidade de investimento em planejamento de longo prazo como parte da agenda de adaptação, defendida como central para o enfrentamento dos riscos associados à mudança do clima na busca por tecnologias e soluções resilientes para o setor agrícola. "A receptividade do público foi extremamente positiva", diz Gustavo Mozzer, que apresentou resultados de cinco anos de implantação do Programa ABC, substituindo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, que não pôde comparecer ao evento. Os pesquisadores também participaram do processo de negociação dos temas relacionados ao setor agrícola e prestaram apoio técnico ao Ministério das Relações Exteriores durante a COP21. "O caráter estratégico dessa reunião é evidente, não somente na esfera ambiental ou no contexto das discussões técnicas afetas à mudança do clima, mas, fundamentalmente, no que se refere à governança, balanço de influência e a agenda econômica global", destacou Mozzer. Atuação tem sido constante A participação de pesquisadores da Embrapa nas Conferências das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, coordenada pela Secretaria de Relações Internacionais (SRI), vem sendo sistemática desde a COP 15, em 2009, na cidade de Copenhague. "Ao longo deste período, os pesquisadores da Embrapa têm procurado articular, de forma estratégica, a visão brasileira no ambiente de negociação internacional e, simultaneamente, procurado internalizar os desdobramentos das negociações às agendas nacionais", ressalta Mozzer. Segundo ele, a atuação coordenada da Embrapa tem sido estratégica para viabilizar a construção do entendimento multilateral acerca do papel do setor agrícola no contexto do enfrentamento da mudança do clima. Essa atuação tem sido particularmente marcante na construção das Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação (NAMAs) – entre elas o Plano ABC –, na articulação da Aliança Global de Pesquisa em Gases de Efeito Estufa para Agricultura (GRA), na consolidação da agenda de adaptação e segurança alimentar como componentes centrais da discussão de agricultura no âmbito da UNFCCC e na elaboração das Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs) do Brasil de forma robusta. "Assim, a articulação de nossa equipe de pesquisadores não se resume a intervenções pontuais anuais em reuniões da COP. Trata-se de um trabalho constante, de articulação e planejamento em âmbito nacional, apoiando o desenvolvimento de políticas públicas domésticas com o estado da arte dos acontecimentos no cenário internacional", afirma Mozzer. Avanços científicos apoiam agropecuária O setor agropecuário é um importante componente da matriz de emissões de qualquer país com vocação agrária. "Mas é importante salientar que a natureza das emissões oriundas do setor pecuário é biogênica, ou seja, oriunda de processos metabólicos e fisiológicos. Isso significa que existe um grande campo para avanços científicos visando ao manejo dessas emissões com potencial extremamente promissor para o futuro", esclarece Giampaolo. De acordo com ele, as emissões provocadas pelo uso de combustíveis fósseis são abiogênicas, decorrentes da utilização de reservatórios de carbono estocados há milhões de anos. "Nesse caso, o processo de imobilização é extremamente custoso ou quase inviável do ponto de vista tecnológico", afirma. O pesquisador explica que as emissões mundiais de gases de efeito estufa decorrentes da queima de combustíveis fósseis respondem por cerca de 75% do aquecimento global, ficando o restante dividido entre atividades de mudança do uso da terra e florestas. Portanto, a importância relativa das emissões oriundas da pecuária é significativamente menor do que as oriundas do consumo de combustíveis fósseis, incluindo nesta categoria, produção de energia, produção industrial e transportes. "Não é razoável esperar uma redução absoluta das emissões do setor agrícola uma vez que a demanda por alimentos ainda deverá crescer ao longo das próximas décadas para atender a pressão demográfica," afirma Mozzer para quem o setor sofrerá pressão nos níveis globais de emissão. "Contudo, os avanços tecnológicos desenvolvidos pela pesquisa em agricultura tropical tem demostrado que países como o Brasil tem espaço para incrementar o uso racional de recursos naturais e dos solos agrícolas, fortalecendo a posição de destaque mundial do País na prática da agricultura de baixa emissão de carbono", acredita. Planejamento e gestão para o futuro O conjunto das INDCs apresentadas pelo Brasil para o setor agrícola traça um grupo de estratégias focadas na implantação de um modelo de desenvolvimento baseado em tecnologias ambientalmente seguras. Essas tecnologias já estão gerando benefícios estruturantes e de longo prazo por meio do programa ABC, promovendo ganhos na renda e na capacidade dos sistemas agrícolas de resistirem aos impactos previsíveis da mudança do clima, tais como o aumento da frequência e intensidade de ocorrência de geadas, secas, episódios de chuvas mais intensas, além de ondas de calor e frio. "O caminho para uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável passa por planejamento e uma gestão estruturada entre todos os setores da economia, que envolve sistemas de transporte, armazenamento e logística pensados de forma racional e eficiente", assinala Giampaolo. Na opinião do pesquisador, modais de transporte compatíveis com critérios técnicos de eficiência e conservação energética, além de minimização do tempo e da burocracia envolvida nos entraves de importação e exportação de insumos, são fundamentais no desenvolvimento de qualquer estratégia nacional de enfrentamento da mudança do clima. "Paris estabelece metas ambiciosas para todos os países, que exigirão comprometimento com soluções para o problema da mudança do clima e um pensamento coletivo focado em um novo modelo de desenvolvimento, mas também exigirá ações locais visando à implementação de soluções locais, melhor governança, gestão dos recursos e planejamento", ressalta. O pesquisador lembra que um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico foi fundamental para viabilizar 40 anos de avanços promovidos pela Embrapa. "Mas a mudança do clima exigirá que sejamos ainda mais ágeis e eficientes para o desenvolvimento das tecnologias para os próximos 40 anos, condições sine qua non para que as INDCs possam trazer o efeito desejado", completa. Acordo histórico Após 13 dias de debate, pela primeira vez as 195 nações presentes e a União Europeia concordaram com os cientistas e assinaram o chamado Acordo de Paris, que estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de dois graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau Celsius. Além disso, o acordo prevê que os países desenvolvidos irão financiar as ações de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, com a criação de um fundo anual de US$ 100 bilhões a partir de 2020. A partir desse ano, haverá ainda uma revisão do acordo a cada cinco anos para verificar o cumprimento das medidas voluntárias propostas. O documento incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de criar um mecanismo para promover investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+). Também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal.