Mais de 500 pessoas, incluindo cientistas e representantes da sociedade civil, participaram de conferência híbrida promovida pela Embrapa, no período de 15 a 19 de abril, para definir diretrizes voltadas à transformação ecológica de sistemas agroalimentares. Essa e mais de 200 iniciativas em todo o País têm como objetivo reunir subsídios a serem apresentados na 5ª Conferência Nacional de CT&I (5ª CNCTI), que acontece entre os dias 4 e 6 de junho, em Brasília, para reunir e trocar conhecimentos sobre o papel da ciência e tecnologia na construção de um Brasil mais justo, sustentável e desenvolvido. As orientações embasarão também a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período de 2023 a 2030. Segundo o pesquisador Evandro Holanda, que coordenou o evento, o documento com as principais diretrizes e recomendações será enviado hoje (22/4) ao comitê-executivo da 5ª CNCTI. Essas propostas são resultado de debates realizados ao longo de cinco dias, que reuniram representantes de 128 cidades brasileiras, incluindo Unidades da Embrapa, 45 universidades brasileiras, órgãos de assistência técnica e extensão rural (Ater), cooperativas, ONGs, agricultores, comunidades tradicionais e povos originários do Brasil. Uma das principais questões, na visão dos participantes, é garantir que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação reconheça a importância dos agricultores familiares, povos de comunidades tradicionais e povos originários como sujeitos da inovação. Isso pode trazer uma abordagem inclusiva e sustentável para o desenvolvimento do País. “Esses agricultores não podem ser vistos apenas como receptores de tecnologias produzidas pela pesquisa”, reforça Holanda. Durante a cerimônia de encerramento, no dia 19 de abril, a diretora de Negócios, Ana Euler, ressaltou a importância da data, na qual é comemorado o Dia Nacional dos Povos Indígenas. Segundo ela, a parceria com os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fazenda (MFAZ) e Educação (MEC), além da organização sem fins lucrativos World-Transforming Technologies (WTT) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) foi fundamental para a construção das propostas. Foto: Saulo Coelho Euler destaca que as principais discussões acerca desse tema apontam para o futuro. “A ciência e a tecnologia foram fundamentais para garantir ao Brasil a posição de destaque que tem hoje no agro mundial. O desafio atual é olhar para o futuro de maneira cidadã, atuando de forma cada vez mais próxima das iniciativas inovadoras nos territórios, conectando-se às realidades dos agricultores, de forma a fortalecer as redes sociotécnicas e os ecossistemas de inovação locais”, pontua. O diretor de Pesquisa e Inovação, Clenio Pillon, salienta a importância da retomada da CNCTI após 14 anos. “Trata-se de um espaço democrático de extrema importância para impulsionar as ações de CT&I em todas as áreas do País”, diz. Assim como Ana Euler, ele afirma que o foco da ciência do futuro é na transformação e inclusão. “O Brasil fez muito no que se refere à agricultura nos últimos 50 anos, mas não fez a inclusão necessária. Infelizmente, hoje, grande parte das tecnologias não está à altura dos agricultores familiares, incluindo ribeirinhos, indígenas, entre outros de pequeno porte. Eles são os grandes responsáveis pela diversificação da matriz produtiva. Portanto, o foco dos 50+ é trabalhar a ciência que transforma e inclui”, enfatiza. Pillon pontua ainda que a meta é transformar as Unidades da Embrapa em grandes hubs de multiplicação de conhecimento e democratização das tecnologias geradas. “A agenda da inclusão produtiva precisa abranger o acesso a mercados. Não adianta investir em tecnologias sem conhecer as necessidades do setor produtivo. Temos que fortalecer a conexão entre ciência e a base territorial”, defende. Participaram ainda da cerimônia de encerramento o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, Gilson Bittencourt, que também é conselheiro do Consad; a Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Agricultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Luciene Mignani; e a diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Camile Marques. Inclusão socioprodutiva e rotas tecnológicas para adaptação às mudanças climáticas Evandro Holanda explica que a agenda central das discussões teve como base a promoção de sistemas alimentares inclusivos, saudáveis e sustentáveis em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A transformação dos sistemas agroalimentares está centrada em dois eixos, interdependentes e conectados, que são: a inclusão socioprodutiva para a soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional e as mudanças de rotas tecnológicas para adaptação às mudanças climáticas. Uma das principais conclusões da conferência é a necessidade de redirecionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com base em dois pontos principais. O primeiro é o reenquadramento das ações de inovação, de forma que não sejam simplesmente incrementais, mas que contribuam para a reestruturação sistemática da arquitetura dos sistemas agroalimentares para torná-los mais inclusivos, sustentáveis e saudáveis. O segundo é a necessidade de fomento à CT&I para a transformação ecológica dos sistemas agroalimentares, a partir de novas formas e fontes de financiamento. Diretrizes de CT&I Como principais diretrizes para fortalecer a atuação da ciência, tecnologia e inovação na transição ecológica dos sistemas agroalimentares, destacam-se: Reduzir a pegada ambiental dos sistemas alimentares em direção à regeneração dos agroecossistemas. Direcionar ações de CT&I para soberania e segurança alimentar. Redesenhar os sistemas alimentares para garantir que todos os segmentos, desde pequenos agricultores até consumidores finais, tenham voz e oportunidades equitativas. Promover a agroecologia práticas sustentáveis de produção de alimentos. Redefinir as cadeias de valor alimentar, buscando reduzir a dependência de modelos longos e centralizados em favor de outros mais curtos e descentralizados, que promovam a produção local e o comércio justo. Fortalecer a agricultura familiar e as comunidades rurais com políticas públicas voltadas ao apoio e capacitação de agricultores, além do estímulo à cooperação e ao associativismo. Redefinir a governança dos sistemas alimentares, garantindo a participação democrática na tomada de decisões e a implementação de políticas que promovam a sustentabilidade e a justiça social. Promover a educação alimentar e o acesso à informação, contribuindo para escolhas mais conscientes e saudáveis por parte dos consumidores. Reduzir o desperdício de alimentos, buscando diminuir perdas em todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo. Repensar os modelos de financiamento e investimento nos sistemas alimentares, incentivando práticas sustentáveis e acesso equitativo a recursos. Propostas de iniciativas estruturantes As discussões realizadas durante a conferência resultaram na definição de duas propostas de iniciativas estruturantes, que são: 1) Plataforma de CT&I para a transformação do sistema agroalimentar brasileiro Priorizar a segurança alimentar e nutricional. Promover a agricultura familiar e agroecologia. Estimular a produção sustentável e conexão com mercados locais. Promover dietas saudáveis e sustentáveis Regular os oligopólios e promover valores éticos e morais. Inovar e renovar políticas públicas. Fortalecer a educação alimentar Apoiar ações de pesquisa e desenvolvimento com abordagem territorial. Investir no engajamento multissetorial e participação social. Fortalecer redes alimentares e experiências locais. Ampliar as ações de base territorial. Garantir recursos para os programas de CT&I. 2) Iniciativas e programas estruturantes Estabelecer ecossistemas territoriais de inovação social em territórios selecionados orientados à soberania e segurança alimentar. Criar o Programa de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNIPIAF). Apoiar a estruturação de fábricas solidárias para o desenvolvimento de produtos e serviços oriundos de empreendimentos coletivos e populares, com vistas ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação social. Criar o Programa Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação específico para os povos e comunidades tradicionais e aos povos originários que fortaleça sua soberania e autonomia em seus territórios junto a conservação da biodiversidade dos biomas brasileiros. Reforçar a rede de núcleos de estudo em agroecologia e outros programas de capacitação de agricultores familiares. Criar o laboratório virtual de inovação social transformadora. Implementar o sistema de monitoramento climático regional, utilizando projeções climáticas para antecipar cenários futuros. Promover a sustentabilidade dos sistemas de pesca e aquicultura diante dos desafios ambientais e sociais, contribuindo para a segurança alimentar, conservação dos recursos naturais e desenvolvimento econômico das comunidades dependentes dessas atividades. Incentivar a inovação tecnológica e a diversificação de culturas como estratégias-chave para aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas frente às mudanças climáticas. Fortalecer a capacidade adaptativa dos agricultores por meio da educação agrícola e do acesso a informações climáticas. Estimular práticas sustentáveis de manejo do solo e de recuperação de pastagens degradadas. Criação do Programa de Saúde Única.