Mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, economia circular, agricultura regenerativa, restauro florestal, pagamentos por serviços ambientais e políticas públicas foram alguns dos desafios e estimulos, que as empresas têm para investir em descarbonização, abordados no evento “Mercado de Carbono: contexto atual e tendências”, realizado pela Embrapa Solos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 15 de maio. Especialistas da pesquisa agropecuária, indústria, comércio, terceiro setor e governo falaram de suas experiências e debateram sobre os gargalos e desafios do setor. Na abertura do evento, realizado no auditório do centro de pesquisa e transmitido ao vivo pelo YouTube, o pesquisador Giampaolo Pellegrino, da Embrapa Agricultura Digital (SP), abordou os desafios e as oportunidades decorrentes das mudanças climáticas para a sustentabilidade da agricultura brasileira. “Precisamos mensurar e comprovar que o Brasil possui uma produção sustentável, e que vem atendendo os compromissos ligados às alterações climáticas e às metas de redução dos gases de efeito estufa do Acordo de Paris”, destacou o pesquisador, que lidera o portfólio de projetos Mudança Climática na Embrapa, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente ao ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima. Neste contexto, foi lançada recentemente a iniciativa Integra Carbono Embrapa, com a finalidade de unificar esforços para reduzir emissões de gases de emissão do efeito estufa no Brasil. A ideia é integrar dados, métricas, metodologias e resultados de projetos de pesquisa e desenvolvimento e reunir as melhores competências científicas internas, na busca de soluções frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Pellegrino explicou que a Embrapa participa também de uma estratégia nacional de transição para uma economia descarbonizada, como um novo modelo de desenvolvimento. Além da adoção de medidas para mitigação dos impactos causados pela emissão dos gases de efeito estufa, a Empresa vem atuando em adaptação de sistemas produtivos com estímulo à adoção de práticas de manejo agrícola sustentável, com vistas à agricultura regenerativa e à descarbonização da economia. “Há várias alternativas disponíveis dentro da dinâmica do carbono, mas é preciso um esforço conjunto para implementá-las. E o foco não deve ser o lucro, mas a sustentabilidade”, enfatizou. Painel de especialistas O painel de especialistas mobilizou o debate sobre o tema na segunda parte do evento, com grande participação da plateia e da audiência que acompanhou pelo Youtube. Representantes de instituições ligadas à indústria, ao comércio, ao terceiro setor e ao governo falaram de suas experiências em projetos e iniciativas que vêm fomentando o mercado de carbono em várias partes do Brasil, destacando resultados positivos e também os principais gargalos do setor. André Melo, coordenador de Água e Economia Circular, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), apontou oportunidades no contexto da adaptação climática. Ele discorreu sobre agricultura regenerativa, uma forma de produção que adota práticas agrícolas sustentáveis na busca por um sistema produtivo com impactos positivos para os ecossistemas, incluindo a absorção de carbono da biosfera terrestre no solo e pela biomassa, e também sobre economia circular, que busca fortalecer as cadeias de valor de reaproveitamento, reciclagem, reutilização, reparo e outras formas de aprimorar os ciclos técnicos e biológicos. “A ideia de reduzir os impactos e de se adaptar às mudanças climáticas por meio da economia circular é um tema que já foi discutido no Senado Federal, aprovado na comissão de assuntos econômicos, e agora vai para a Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1874, de 2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular”, explicou Melo, citando o projeto de lei que a CEBDS ajudou a formular e que está tramitando no Congresso Federal. Melo também falou sobre a Plataforma Net Zero, para apoio a empresas em jornadas de descarbonização, e a iniciativa do Pacote Verde, um documento desenvolvido pela CEBDS e entregue em julho de 2023 ao Ministério da Fazenda, com avaliações e recomendações nos eixos finanças sustentáveis, bioeconomia, transição energética, infraestrutura verde e saneamento, adensamento tecnológico e economia circular. De acordo com a CEBDS, esse pacote é visto pelo setor produtivo como uma ferramenta com potencial de direcionar investimentos em infraestrutura na direção da transição para a economia verde. Quem também participou do painel, representando o Departamento do Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi o engenheiro Raphael Stein. Ele é o gerente responsável por financiamento a projetos de restauração florestal, concessões de parques e florestas, manejo florestal sustentável e silvicultura de espécies nativas do departamento. Stein fez um panorama do Floresta Viva, iniciativa do BNDES criada em novembro de 2021 para apoiar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais em todos os biomas brasileiros. A meta do programa é investir mais de R$ 800 milhões ao longo de 7 anos, contando com 50% de recursos oriundos do Fundo Socioambiental do BNDES e 50% vindos de empresas apoiadoras, interessadas especialmente na captura de carbono da atmosfera por meio da restauração, que pode ser posteriormente certificado e vendido. “O casamento restauração/carbono foi ficando cada vez mais forte. Hoje, em todo projeto de restauração formulado se pensa em como é possível certificar o carbono. E isso traz uma série de desafios, pois existem poucas certificadoras no mercado e é um processo caro devido à grande escala”, ponderou Stein. O engenheiro ressaltou que existem outros desafios a serem superados. “Há dinheiro para restauração, mas além da preocupação com a qualidade dos projetos e com a cadeia de valor de mudas para atender à demanda, é preciso pensar em como fechar a ponta da restauração por meio do crédito de carbono, ou seja, como esse dinheiro [oriundo da venda de carbono] pode realimentar a restauração, para que possamos atingir e manter todo o volume necessário para atender as metas do País no iNDC.” Fernando Cesário, líder em soluções climáticas naturais do The Nature Conservancy (TNC), organização de conservação ambiental que trabalha em 76 países, trouxe ao painel as premissas estratégicas para o pagamento de serviços ambientais com foco no carbono. Cesário destacou o trabalho do TNC com as chamadas soluções climáticas naturais, que são ações para proteger, gerenciar melhor e restaurar a natureza para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e armazenar carbono. “O mercado de carbono é apenas uma ferramenta para a mitigação das mudanças climáticas. E o ponto não é eliminar todas as emissões hoje, mas cortar 45% delas até 2030 em relação aos níveis de 2010”, salientou. Entre as premissas para o pagamento de serviços ambientais com foco no carbono apontadas pelo especialista estão a certificação, a elegibilidade das áreas, a permanência por meio de salvaguardas e um bom sistema de MRV, sigla para medição, relato e verificação, etapas para gerenciar os resultados e impactos das ações de mitigação às mudanças do clima. “Os projetos de restauração precisam ter vários indicadores ao longo do tempo, pois depois alguém virá com uma lupa para verificar se o carbono e a biodiversidade previstos realmente estão presentes, para somente depois emiir um certificado. Esse MRV é custoso, demanda tempo, pessoas, ciência e inovação”, ressaltou Cesário. Fechando o painel, Telmo Borges, superintendente de Mudanças do Clima na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas), falou sobre a importância das políticas públicas para o mercado de carbono. Ele explicou sobre o Portal da Restauração Florestal Fluminense, iniciativa da Seas em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) que traz um panorama da situação dos projetos de restauração florestal no território do estado, com foco na Mata Atlântica, a partir de informações de campo. A ferramenta centraliza e disponibiliza dados sobre os programas, projetos e ações de restauração vigentes, mantendo um canal de comunicação, divulgação e diálogo permanente com a sociedade. “O estado muitas vezes se comporta como um cliente e quer apenas receber carbono. Mas eu creio que no Brasil nós temos que trabalhar na facilitação desse negócio, criando e fomentando um ambiente de negócios, com o BNDES estimulando novos projetos e carteiras de investimento. Por que não está sendo mensurado o que ganhamos em termos de investimento, emprego, renda, transporte e insumo gerados na cadeia de valor da restauração quando olharmos o mercado de carbono pelo componente florestal da restauração. Pensamos apenas no carbono que está sendo gerado no final. A maioria dos indicadores de restauração não engloba o social. Temos que começar a construir indicadores sociais e econômicos nesse contexto”, argumentou Borges. Ele informou que informações qualificadas geradas nos últimos 15 anos pela Seas nesse contexto estão disponíveis no Portal da Restauração, em uma publicação sobre o potencial de absorção de carbono pela restauração no estado do Rio de Janeiro. Borges também defendeu que o Brasil, que tem a maior floresta tropical do planeta, enxergue as florestas como um ativo, para que não continue o desmatamento. “O papel da política e do estado é olhar também a conservação do que se tem preservado, além de trabalhar para a restauração.” A chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Solos, Ana Paula Turetta, que mediou o painel com os especialistas, encerrou o evento conclamando que as instituições se unam ainda mais para que todo o conhecimento gerado no contexto da mitigação e adaptação às mudanças climáticas possa de fato reverter em benefício da sociedade. “A Embrapa Solos está de portas abertas para as instituições e para as empresas para trabalharmos de forma colaborativa e avançarmos nos desafios colocados ao longo deste evento.” Próximo evento A iniciativa sobre o mercado de carbono inaugurou uma série de eventos que a Embrapa Solos irá promover neste semestre para discutir temas relevantes demandados pela sociedade, aproximando ainda mais o seu corpo técnico do setor produtivo. O próximo acontece no dia 29 de maio, a partir das 9 horas, no auditório do centro de pesquisa, na Rua Jardim Botânico, 1024, Rio de Janeiro (RJ), também com transmissão pelo canal da Embrapa no Youtube. O tema será parcerias institucionais, pontes estratégicas para levar a pesquisa do solo e da água para o setor produtivo. Clique aqui para se inscrever gratuitamente nesse evento.