A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, no dia 5 de junho, um seminário na Câmara dos Deputados (Brasília, DF) para discutir a implementação do Código Florestal através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento reuniu produtores e entidades do agro, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Embrapa. Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial, foi um dos painelistas convidados. O diretor-executivo de Governança e Gestão (DE-GG), Alderi Emidio de Araujo, também participou do evento. Spadotti participou do painel que promoveu a discussão acerca da gestão dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), que foi coordenado pelo deputado Sérgio Souza (MDB - PR), proponente do seminário, e reuniu ainda Carlos Eduardo Sturm, coordenador-geral de Dados e Informações do CAR; Francisco Gaetani; secretário-extraordinário para a Transformação do Estado no MGI; José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA; e Marcus Vinicius da Silva Alves, diretor-geral substituto do SFB. Spadotti comentou as novas oportunidades de compreensões territoriais descortinadas com o advento do CAR e apresentou a experiência da Embrapa Territorial na geração de informações estratégicas pelo cruzamento das bases territoriais do CAR com outros planos de informação. Ele ressaltou que desde 2016, o CAR é percebido como um instrumento com potencial para melhorar e fortalecer a imagem da produção sustentável brasileira ante à população local e aos compradores internacionais, mostrando a responsabilidade do produtor de equilibrar produção e conservação ambiental. “O processamento das bases territoriais do CAR permite, há oito anos, quantificar e espacializar as áreas dedicadas à vegetação nativa da porteira para dentro. Isso tornou possível revelar a real contribuição dos produtores rurais brasileiros na preservação ambiental”, explicou. As possibilidades de novas informações sobre um território pelo cruzamento dos dados do CAR com outros planos de informações geoespaciais foram destacadas por Spadotti, mencionando a melhoria da compreensão do mundo rural brasileiro pela integração com os dados georreferenciados do Censo Agropecuário (2017). “Precisamos, sempre, ressaltar a contribuição do Código Florestal e a importância de termos dados públicos e oficiais consistentes”, enfatizou o chefe da Embrapa Territorial. Apoio a políticas e pesquisas O CAR também pode apoiar outras políticas públicas das quais ele não foi objeto pela sua criação. Nesse tocante, Spadotti mencionou a parceria da Embrapa Territorial com o governo estadual de São Paulo na implementação de um programa de conectividade no campo, pela identificação de áreas estratégicas para a implantação de antenas de transmissão de sinal de internet. O gestor comentou ainda que o CAR foi utilizado pela equipe da Embrapa Territorial para dimensionar o impacto das recentes enchentes e deslizamentos sobre o mundo rural no Rio Grande do Sul e para apoiar os trabalhos de localização de produtores rurais vítimas dos efeitos das chuvas, em parcerias com o governo do Estado e o Senar/RS, respectivamente. Spadotti também apresentou trabalhos para estimar o estoque de carbono em áreas produtivas e áreas dedicadas à preservação dentro dos imóveis rurais e para verificar a integração entre a biodiversidade faunística entre esses ambientes como exemplos mais recentes das oportunidades de aplicações de dados do CAR em pesquisas científicas. “Há uma série de possibilidades para trabalhar cruzando [essa base] com outros planos de informação. Isso permite formular políticas públicas que melhorem a vida do povo, e do agro braisleiro. O CAR é um importante instrumento para a gestão dessas propriedades rurais”, concluiu. Estados O segundo painel foi coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim, e contou com os secretários de meio ambiente dos estados. O painel abordou os desafios de recursos humanos e tecnológicos enfrentados pelos estados para analisar as inscrições recebidas e mostrou os bons exemplos de implementações. Como encaminhamento, o parlamentar propôs, em duas semanas, reunir novamente os atores visando convergência entre as ações do governo federal, coordenadas pelo MGI, e as secretarias estaduais responsáveis pela análise e validação dos cadastros. Participaram do seminário: o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR); a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS); o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho; o senador Jaime Bagatolli (PL-RO) – Vice-presidente da Comissão de Agricultura no Senado; o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara; o deputado Evair de Melo (PP-ES) – Presidente da Comissão de Agricultura na Câmara; e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Vice-presidente da FPA na Câmara. Entenda o contexto O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório dos imóveis rurais, instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012) com a finalidade de integrar as informações ambientais das áreas dentro da porteira. As inscrições recebidas são, posteriormente, analisadas pelo órgão estadual competente, que atesta a sua conformidade às legislações ambientais nos âmbitos federal e estaduais em vigência. As entidades representativas dos produtores apontaram demora dos estados na análise da situação dos imóveis rurais, o que compromete o processo de regularização ambiental dos imóveis. As atualizações na plataforma foram suspensas temporariamente durante o período de migração do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Serviço Florestal Brasileiro para a infraestrutura do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), concluída em fevereiro deste ano. “A partir desse trabalho de migração, avançaremos de maneira consistente”, declarou Carlos Eduardo Sturm, coordenador-geral de Dados e Informações do CAR. A Embrapa Territorial prestou apoio técnico nesse processo de migração. Sturm ressalta que as dificuldades na migração existem, mas que o sistema está sendo aperfeiçoado para melhorar a interface com os usuários, sejam os produtores, as secretarias estaduais ou agentes públicos que utilizam os bancos de dados como suporte à decisão, como bancos, traders entre outros.