Influência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a Persistência das Mulheres Extrativistas e do Extrativismo em Comunidades do Norte e Nordeste do Brasil.

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O tema do projeto é a influência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas condições de reprodução social de mulheres extrativistas de produtos vegetais e animais em comunidades rurais no Nordeste e Norte do Brasil. Predominantemente negras e caboclas, pobres e com baixo nível de escolaridade, estas mulheres se dedicam a diversas atividades. Na sua maioria, são excluídas da posse da terra e seu modo de vida encontra-se ameaçado em decorrência do acesso cada vez mais restrito aos recursos naturais nas terras devolutas e privadas nas quais praticam o extrativismo. Apenas recentemente estas trabalhadoras começaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos específicos e a participar de programas para a melhoria das suas condições de vida, dentre os quais, destaca-se o PAA. Considerado uma iniciativa pioneira da ação do Estado para grupos de base familiar que vivem no espaço rural, o PAA tem sido objeto de análise de vários estudiosos. O referido programa foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 4.772, de 2 de julho de 2003, como uma das ações estruturantes do Programa Fome Zero, do Governo Federal. O PAA visa garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar. Neste sentido, o programa apoia simultaneamente a compra e venda de alimentos dos agricultores familiares por meio da aquisição direta dos produtos com dispensa de licitação para a doação a instituições e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou para a formação de estoques para o abastecimento do mercado institucional de alimentos. Em decorrência, o programa permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos de forma a comercializá-los a preços mais justos. Passada mais de uma década após a criação do PAA, analistas tecem considerações sobre o programa a partir de diferentes perspectivas, que incluem desde os processos de construção dos arranjos institucionais que garantiram a elaboração e execução do programa até as implicações do mesmo no trabalho e na vida das mulheres agricultoras participantes do mesmo, passando pelas repercussões do programa no desenvolvimento local e impactos sociais do PAA na agricultura familiar. Não obstante, a revisão da literatura não deixa dúvidas quanto às virtudes do PAA e à sua abrangência, pois, em 2010, 94.398 famílias de agricultores familiares, incluindo também comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados participavam do programa em todo o país. Há consenso quanto à influência do PAA na superação da condição de pobreza que assola os atores mais vulneráveis socialmente (mulheres, jovens e crianças) no espaço rural brasileiro, assim como na dinamização das economias locais. Entretanto, estes resultados dizem respeito a agricultores familiares com acesso regular à terra sobre a qual efetivam a sua produção, situação que contrasta com aquela vivenciada por mulheres extrativistas que, embora também sejam beneficiárias do PAA, não possuem acesso garantido aos recursos naturais. Em decorrência, há uma tendência à operacionalização do PAA a partir das demandas de quem tem acesso regular aos recursos naturais e pode prever a produção. Produtores extrativistas destituídos da posse da terra ficam condicionados a lidar com situações que não refletem as suas próprias demandas, já que enfrentam dificuldades no acesso aos recursos extrativos explorados além daquelas relacionadas à sazonalidade das safras. Neste contexto, os estudos sobre populações extrativistas beneficiárias do programa são escassos. Adicionalmente, há insuficiência de conhecimento quanto às estratégias de reprodução desenvolvidas por grupos de mulheres extrativistas a partir do acesso irregular aos recursos naturais para o extrativismo, mas regular aos recursos financeiros no PAA em face da participação no circuito institucional de comercialização.

Situação: concluído Data de Início: Wed Jan 01 00:00:00 GMT-03:00 2014 Data de Finalização: Sat Dec 31 00:00:00 GMT-03:00 2016

Unidade Lider: Embrapa Amazônia Oriental

Líder de projeto: Dalva Maria da Mota

Contato: dalva.mota@embrapa.br