Certificação socioambiental e pagamentos por serviços ambientais para propriedades rurais em áreas de ocorrência de babaçu nos biomas Cerrado e Amazônia.
Certificação socioambiental e pagamentos por serviços ambientais para propriedades rurais em áreas de ocorrência de babaçu nos biomas Cerrado e Amazônia.
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Há cerca de “cinquenta anos” existe um prognóstico de declínio da economia do babaçu. Desde a década de 80, vários autores descreveram, com detalhes, os fatores que envolvem os agentes da cadeia produtiva do babaçu nas suas complexidades econômicas, sociológicas, tecnológicas e ambientais. Porém, no Maranhão a ocorrência do babaçu é expressiva em diversas formações com grupamentos compactos típicos de vegetações secundárias e para centenas de comunidades rurais e dezenas de milhares de famílias vulneráveis, este recurso ainda é fonte relevante de renda monetária. As Quebradeiras de Coco são trabalhadoras rurais que expressam a identidade tradicional do extrativismo e representam as comunidades tradicionais na integração de práticas e discursos de cunho socioambiental. Porém, a exploração do babaçu em áreas de terceiros gera incerteza no sistema pelos problemas decorrentes da má definição de direitos de propriedade e de equidade entre extrativistas e proprietários rurais. São realizadas práticas de manejo consorciado entre as palmeiras com culturas agrícolas e pecuária, porém, não há incentivos para inovação tecnológica em sistemas de produção integrados ou acesso ao crédito para essa espécie da biodiversidade brasileira. Entre as consequências estão os desmatamentos, que influem na degradação dos babaçuais, e a perda de oportunidades de negócios com os coprodutos do babaçu. Nesse cenário, os extrativistas, os agricultores, as cooperativas, as indústrias e a sociedade sofrem com os maiores custos de oportunidade advindos da estagnação e declínio da economia babaçueira. Os serviços ecossistêmicos, que envolvem o pagamento por Serviços Ambientais (PSA), podem representar uma forma de remuneração para os custos de oportunidades decorrentes do uso alternativo da terra para atividade agropecuária intensiva que vem substituindo as áreas de ocorrência do babaçu. Este projeto focaliza este potencial de remuneração no âmbito da propriedade rural, porém, com uma visão da cadeia produtiva do babaçu. Os PSA estudados focalizam o serviço de provisão oriundo da produção de coco do babaçu, uma espécie da biodiversidade brasileira, o serviço de regulação climática pelo armazenamento de carbono e a conservação do solo em sistemas de produção com as palmeiras na reserva legal e áreas para uso alternativo do solo em imóveis rurais. Sob o aspecto territorial será realizado um levantamento do perfil doss imóveis rurais localizados no bioma Amazônia no Maranhão investigados a partir da sistematização em banco de dados espaciais e análise os dados vetoriais e tabulares estruturados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com base neste levantamento serão selecionadas duas propriedades rurais para estudar o seu planejamento com base no mapeamento do uso da terra, inventario florestal da biodiversidade, biomassa e potencial produtivo das áreas de ocorrência do babaçu, conservação do solo e aptidão agrícola para subsidiar protocolos para a certificação socioambiental e a geração de créditos de carbono florestal. A avaliação biofísica e econômica do estoque e da captura (sequestro) de carbono que será realizada com base na metodologia proposta pelo InVEST (Integrated Valuation of Ecosystem Services and Tradeoffs). A certificação socioambiental pode promover a valorização das formações nativas com babaçu. Para essa finalidade será composto um protocolo sob a hierarquia de princípios, critérios, indicadores e verificadores que permitam o entendimento das expectativas de vários setores sobre o manejo ideal das formações de babaçu tendo por base os sistemas de certificação como o FSC (Forest Stewardship Council); as normas da série ISSO 14000 da International Organization for Standardization (ISO), conforme seu processo de gestão ambiental; e o CERFLOR, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Concomitante a realização dos estudos se visa a capacitação dos stakeholders sobre PSA e certificação socioambiental para o manejo sustentável do babaçu.
Status: In progress Start date: Fri Dec 01 00:00:00 GMT-03:00 2023 Conclusion date: Mon Nov 30 00:00:00 GMT-03:00 2026