LICENCIAMENTO ambiental.
LICENCIAMENTO ambiental.
Summary: Este vídeo apresenta orientações gerais sobre o licenciamento ambiental a partir das exigências estabelecidas na Lei 6.938/81, Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 e Lei Complementar 140/2011. Vídeo produzido no âmbito do Projeto Especial ?Soluções Tecnológicas para Adequação da Paisagem Rural ao Código Florestal Brasileiro?, conduzido pela Embrapa.
Publication year: 2014
Types of publication: Films and video recordings
Keywords: Environmental law, Licenciamento ambiental
Observation
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