Proposta de unificação de legenda de ZEEs da Amazônia Legal Brasileira.

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Author(s): ANARUMA FILHO, F.; SILVA, J. dos S. V. da

Summary: O ZEE tem, como premissa, buscar a participação coletiva, integrada, equitativa e democrática dos diferentes atores da sociedade durante a elaboração e desenvolvimento das fases de execução do projeto. Porém, em razão da autonomia que a lei faculta aos estados da federação, foram gerados, na Amazônia Legal, uma série de ZEEs fracionados e dispersos utilizando-se metodologias diversificadas, apesar da existência de diretrizes gerais publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Publication year: 2014

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