(Des) acordos quanto ao uso dos recursos naturais em um contexto de transformação fundiária em Sergipe.
(Des) acordos quanto ao uso dos recursos naturais em um contexto de transformação fundiária em Sergipe.
Autoria: MOTA, D. M. da; SCHMITZ, H.; SILVA JÚNIOR, A. da
Resumo: O objetivo do artigo é analisar o entrelaçamento de ordens jurídicas entre atores que se relacionam diferentemente com os recursos naturais no processo de disputa por uma propriedade, em uma das últimas áreas de ocorrência de mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes) nativas no município de Barra dos Coqueiros, Sergipe. As principais conclusões mostram que tanto as catadoras como o proprietário recorreram ao direito formal (ordem jurídica estatal) para fazer valer os seus interesses. A vitória do segundo extinguiu a condição de acesso livre às mangabeiras, impondo um acesso privado, o que influiu na reestruturação das regras consuetudinárias (ordem jurídica local). Os percalços encontrados ao longo da tentativa de assegurar o controle sobre o recurso pelos meios jurídicos formais contrastam com a persistência das regras consuetudinárias, mesmo com as mudanças no sistema de acesso; ademais, chamam a atenção para a complexidade do pluralismo jurídico e para a permeabilidade das diferentes ordens jurídicas.
Ano de publicação: 2015
Tipo de publicação: Artigo de periódico
Unidade: Embrapa Amazônia Oriental
Palavras-chave: Catadoras de mangaba, Comunidade tradicional, Extrativismo, Hancornia speciosa Gomes, Recurso Natural
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