Author(s): AMARAL, E. F. do; LEAL, M. J. de L. R. de; BARDALES, N. G.

Summary: O Estado do Acre correspondente a 4% da Amazônia Brasileira e a 1,9% do território na-cional. Após mais de uma década construindo e implementando estratégias territoriais integradas, em 2010, o governo do estado instituiu, por meio da Lei n9 2.308, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa),com o objetivo de promover iniciativas que levem a conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais/ecossistê-mícos' originados e prestados no Estado do Acre. Essa lei, fruto de uma construção coletiva, criou uma série de instrumentos de planejamento, regulação, monitoramento, controle, registo, de execução, econômicos e financeiros para o alcance desse objetivo. A partir da implementação do Sisa espera-se a integração de políticas com a geração de ativos ambientais, promovendo um novo modelo de desenvolvimento sustentável local e regional de baixa emissão de carbono, alta inclusão social, que contribua para o esforço nacional de reduçôes de emissôes. Esses ativos, mensurados, reportados e verificados, poderão ser registrados junto à entidade reguladora estadual ou futuro registro nacional, para fins de emissão de Reduçôes Certificadas de Emissôes (RCE) por desmatamento e degradação florestal.

Publication year: 2015

Types of publication: Book sections

Unit: Embrapa Acre

Keywords: Acre, Amazônia ocidental, Crédito de carbono, Pagamento, Serviços ambientais, Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais