Autoria: COUTO, H. A. R. do; SILVA, D. Y. da; OLIVEIRA, T. S. D. de; BRANDÃO, P. A.

Resumo: A coleta seletiva associada à inclusão dos catadores é uma ação de utilidade pública, regida por leis e normas que devem ser atendidas por órgãos públicos e privados. A falta de informações acerca de experiências de implantação desta ação, aliada a pouca troca de experiências entre órgãos e instituições que conseguem êxito no atendimento à legislação referente ao tema, levou à elaboração deste trabalho. O objetivo é apresentar um relato da experiência da Embrapa Amazônia Oriental no processo de implantação da Coleta Seletiva e inclusão dos catadores na atividade, contribuindo com a geração do conhecimento relacionado à temática ambiental. Serão apresentadas respostas às seguintes perguntas: como foi implantada a coleta seletiva na Embrapa Amazônia Oriental? Como é feito o gerenciamento (coleta, armazenamento e disposição) dos resíduos recicláveis? Como foi efetivada a inclusão dos profissionais catadores no processo? Foi realizado uma pesquisa bibliográfica, visitação de Leis, Normas e Decretos em Sites oficiais do Governo Federal e levantamento de documentos internos da Embrapa Amazônia Oriental, referentes à coleta seletiva, e posterior análise dos mesmos para melhor descrição da atividade. Várias ações foram tomadas para regularização da atividade, dentre os quais o atendimento ao Decreto N° 5.940/2006, que orienta a inclusão de associações/cooperativas de catadores nos órgãos públicos; foi instituída a comissão interna de coleta seletiva, sendo renovada em 2016, indicando uma ação continuada e a responsabilidade socioambiental da Embrapa Amazônia Oriental. Ações simples como distribuição de caixas de papelão para coleta de papel e comunicação interna sobre o processo ajudaram na melhoria da rotina e regularidade da atividade. A Embrapa Amazônia Oriental atende as principais legislações referentes a coleta seletiva: Resolução N° 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto N° 5.940/2006.

Ano de publicação: 2016

Tipo de publicação: Artigo em anais e proceedings

Unidade: Embrapa Amazônia Oriental

Palavras-chave: Coleta Seletiva, Inclusão de catadores, Resíduos