Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Autoria: VASCONCELOS, R. M. de
Resumo: Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.
Ano de publicação: 2016
Tipo de publicação: Livros
Palavras-chave: Genetic resources, Inoculante, Legislation, Legislação, Patrimônio genético, Recurso genético
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