Autoria: GODOI, W. C. DE; RODRIGUES, C. A. G.; GREGO, C. R.; GARCON, E. A. M.; ALVAREZ, I. A.

Resumo: A propriedade rural de agricultura familiar estudada (0,75 módulo fiscal) localiza-se no município de Atibaia (SP), que faz parte do Circuito das Frutas. O objetivo neste trabalho foi verificar o passivo ambiental relativo às áreas de preservação permanente (APPs) do município e verificar a adequação ambiental de uma típica propriedade rural segundo a legislação ambiental (Leis nº 12.651/2012 e 12.727/2012) quanto a APPs e reservas legais (RLs). Para elaborar o estudo do passivo ambiental relativo às áreas de APP para o município de Atibaia, foram utilizados o mapeamento de uso e cobertura das terras, os dados do Sicar-SP e mapas e dados da Prefeitura da Estância de Atibaia. A propriedade avaliada tem plantações de pêssego, banana, morango, laranja, carambola e goiaba, além de áreas de APP, e não apresentou inadequação ambiental em relação à legislação. Foi contabilizada no município de Atibaia uma área de 982,18 ha de APPs a passar por recuperação, recomposição, regeneração ou compensação, sendo 42,6% da área localizada em zona urbana e 57,4% em zona rural. As medidas de adequação ambiental no estado de São Paulo, em municípios ou propriedades rurais individuais deveriam ser planejadas no âmbito do território de forma integrada com a gestão pública, as instituições interessadas e a comunidade rural e urbana, para integrar os fragmentos de vegetação nativa para formar sólidos corredores ecológicos, regularizar o fluxo hídrico com redução do assoreamento dos rios sem riscos de inundações e assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas.

Ano de publicação: 2018

Tipo de publicação: Artigo em anais e proceedings

Unidade: Embrapa Territorial

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Environmental legislation, Family farming, Legislação, Reserve areas, Áreas de preservação permanente, Áreas de reserva