Autoria: MATTOS, L. M. de

Resumo: O presente estudo ?Austeridade fi scal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira? traz contribuições ao debate crítico sobre os impactos negativos no meio rural consequentes da política fi scal do governo ilegítimo que ascendeu após o golpe parlamentar de 2016, com recorte dedicado ao campesinato brasileiro. Os dois primeiros tópicos trazem discussões iniciais que abordam a impertinência da atual política fi scal e a relevância da agricultura familiar na economia do país, para em seguida avaliar mais detalhadamente a desestruturação das políticas públicas voltadas à categoria produtiva que representa um patrimônio sociocultural brasileiro. O estudo conclui que o enfraquecimento e a extinção das mesmas políticas públicas comprometem o acesso do campesinato brasileiro aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988, além de representar impactos potenciais que podem recrudescer a violência no campo, impulsionar a retomada do êxodo rural, elevar a vulnerabilidade social e o empobrecimento no meio rural, reduzir a produção de alimentos ao mercado de consumo doméstico e acometer a garantia de segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira. Nesse sentido, os resultados do estudo trazem contribuições aos movimentos sociais do campo, gestores públicos, pesquisadores, técnicos, estudantes, mídia alternativa e opinião pública em geral sobre as consequências da política fi scal vigente no não reconhecimento da agricultura familiar como categoria produtiva estratégica ao desenvolvimento econômico brasileiro.

Ano de publicação: 2017

Tipo de publicação: Folhetos

Unidade: Embrapa Cerrados

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Crédito Agrícola, Crédito Rural, Desenvolvimento Socio-Econômico, Políticas Públicas