Autoria: MANOS, M. G. L.; SIQUEIRA, E. R. de; TAVARES, S. C. C. de H.; JESUS, I. R. D. de

Resumo: Neste capítulo, são analisadas as contribuições, em curso na Embrapa, no sentido de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, no que se refere à meta 16.7 - Governança e responsabilização institucional: garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. A responsabilização institucional pode ser também entendida como accountability, conceito complexo que engloba seus vários sentidos, principalmente as noções de responsabilização, responsividade e prestação de contas (Cruz, 2015). Todavia, a presente análise está pautada no conceito de accountability ligado ao modelo teórico da administração pública denominado "Novo Serviço Público" - aquele que, segundo Rocha (2010, p. 1), é fundamentado na "responsividade do agente público, na qual sobressaem as questões relativas ao desempenho responsável, à postura ética, à defesa do interesse público e à ação comprometida com os princípios democráticos". Ou seja, uma abordagem relativa às funções das instituições públicas que inclui, mas vai além do desempenho e transparência financeiros, das metas e resultados e do controle dos processos administrativos (Rocha, 2010) - elementos atualmente considerados indicadores insuficientes para avaliar a efetividade do serviço público prestado à sociedade. Este capítulo, portanto, baseia-se na visão de que instituições públicas, entre elas a Embrapa, numa sociedade cada vez mais complexa, estão sempre sujeitas à instalação de crises de confiança e, assim, precisam constantemente desenvolver e colocar em prática estratégias que as legitimem, a fim de tornarem seus resultados cada vez mais alinhados aos interesses da sociedade como um todo e, portanto, mais responsivos. Nesse sentido, é imprescindível a compreensão de que para que tal objetivo se consolide as respostas construídas pelas instituições, a exemplo das soluções tecnológicas desenvolvidas pela Embrapa, devem estar intrinsecamente alimentadas por mecanismos de participação social, tendo como princípios a inclusão e a representatividade em todos os níveis de tomada de decisão.

Ano de publicação: 2018

Tipo de publicação: Parte de livro (capítulos de livros, trabalhos e resumos publicados em anais ou em coletâneas)

Unidade: Embrapa Tabuleiros Costeiros

Palavras-chave: Accountability, Decision making, Desenvolvimento Sustentável, Estratégias de governança, Governance, Impacto Social, Instituição Pública, Public sector, Responsabilidade institucional, Social impact, Sustainable development, Tomada de Decisão