Análise dos conceitos de 'mesma identidade ecológica', 'equivalência ecológica' e 'offsetting' para compensação de Reserva Legal.

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Author(s): TOMAS, W. M.; GARCIA, L. C.; ROQUE, F. de O.; LOURIVAL, R.; DIAS, F.; SALIS, S. M. de; MOURAO, G. de M.

Summary: Esse trabalho analisa o conceito de 'mesma identidade ecológica' adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade acerca da compensação das áreas de reserva legal no país, bem como as implicações e desdobramento deste conceito e o de equivalência ecológica.

Publication year: 2018

Types of publication: Booklets

Unit: Embrapa Pantanal

Keywords: Biopreservation, Ecologia Florestal, Forest ecology, Legislação Florestal, Preservação da Natureza, Reserva Ecológica, Rural legislation

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