Autoria: PIRES, A. P.; FERREIRA, G. de M.; OLIVEIRA, H. J. S. de; PEREIRA, D. S.

Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar a importância da regulamentação e a aprovação de uma legislação específica para a meliponicultura no estado do Pará, que estabeleça os critérios para criação racional de abelhas nativas, principalmente por se tratar de animais silvestres componentes da fauna brasileira e, portanto, sujeita a legislação dos órgãos competentes. Para embasar os argumentos foram utilizadas pesquisas bibliográficas e em bases da internet, bem como o uso de mídia social para reunir profissionais no intuito de contribuir na construção do PL Meliponicultura do Estado do Pará. Portanto, estima-se que com a aprovação da Lei estadual, ficam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação de abelhas sociais sem ferrão, assim como a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, manutenção, reprodução e comercialização de seus produtos e subprodutos.

Ano de publicação: 2018

Tipo de publicação: Artigo em anais e proceedings

Unidade: Embrapa Amazônia Oriental

Palavras-chave: Abelha, Biodiversidade, Conservação