Projeto de lei: criação, comércio e transporte de abelhas sociais sem ferrão no Estado do Pará, Brasil.
Projeto de lei: criação, comércio e transporte de abelhas sociais sem ferrão no Estado do Pará, Brasil.
Author(s): PEREIRA, D. S.
Summary: O objetivo deste trabalho é apresentar a importância da regulamentação e a aprovação de uma legislação específica para a meliponicultura no estado do Pará, que estabeleça os critérios para criação racional de abelhas nativas, principalmente por se tratar de animais silvestres componentes da fauna brasileira e, portanto, sujeita a legislação dos órgãos competentes. Para embasar os argumentos foram utilizadas pesquisas bibliográficas e em bases da internet, bem como o uso de mídia social para reunir profissionais no intuito de contribuir na construção do PL Meliponicultura do Estado do Pará. Portanto, estima-se que com a aprovação da Lei estadual, ficam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação de abelhas sociais sem ferrão, assim como a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, manutenção, reprodução e comercialização de seus produtos e subprodutos.
Publication year: 2018
Types of publication: Paper in annals and proceedings
Unit: Embrapa Eastern Amazon
Keywords: Abelha, Biodiversidade, Conservação
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