Autoria: BENTES, M. P. de M.; COSTA, J. R. da; SKORUPA, L. A.; MORAES, A. J. G. de; ALMEIDA, E. N. de; GOUVEIA, V. M.

Resumo: O Código Florestal Brasileiro (CFB), ou novo Código Florestal, renovou em anos recentes algumas obrigações aos proprietários rurais, quanto à recomposição das Áreas de Reserva Legal, considerando os limites de exploração econômica dentro da propriedade, dando reforço também à importância da manutenção de Áreas de Preservação Permanente, enquanto espaços vitais de proteção biológica dos seres e organismos vivos, e dos recursos hídricos. No que se refere ao segmento produtivo familiar na Amazônia, o entendimento de aplicação dessas normativas, com alto grau de formalidade, têm promovido mais irregularidade e desmotivação, que seu próprio cumprimento. Como desafio e proposta de intervenção dessa realidade, o Projeto Inovaflora, que integra o Projeto Integrado da Amazônia (Fundo Amazônia), estabeleceu a articulação territorial com agricultores familiares, suas representações, e parceiros institucionais atuantes nos segmentos produtivo e ambiental no bioma Amazônia, e a integração de ferramentas e métodos de monitoramento e de avaliação da adoção e dos impactos, para promover a validação e o incentivo de alternativas produtivas associando florestas e culturas agroalimentares, em favorecimento ao fortalecimento de cadeias produtivas locais e aumento da participação nos programas estaduais de regularização ambiental nos territórios afetados pelo desmatamento. Estão sendo realizadas ações periódicas nos territórios, com processos de mediação e intercâmbio de informações e conhecimentos, para a conexão com experiências e saberes da agricultura familiar, e o conhecimento gerado pela pesquisa no campo da recomposição e restauração florestal, visando ampliar a inclusão socioambiental e econômica de agricultores familiares e reduzir a pressão sobre a floresta primária no bioma.

Ano de publicação: 2019

Tipo de publicação: Resumo em anais e proceedings

Unidade: Embrapa Amazônia Oriental

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Amazonia, Política Ambiental