Summary: As demonstrações financeiras apresentadas foram elaboradas com observância às disposições da Lei 6.404/19761, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.6382, de 28 de dezembro de 2007, pela Lei nº 11.9413, de 27 de maio de 2009, Lei das Estatais (Lei 13.3034, de 30/06/2016, regulamentada pelo Decreto 8.9455, de 27/12/2016), às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC.

Publication year: 2021

Types of publication: Booklets

Unit: Embrapa Technological Information

Keywords: Balanço financeiro, Balanço patrimonial, Contabilidade