Autoria: SANTOS, A. C. L. dos; OLIVEIRA, L. A. de; COSTA, C. G. da; TEODORO, V. A. M.; ARCURI, E. F.; COSTA, R. G. B.; SOBRAL, D.; PAULA, J. C. J. de; MOREIRA, G. de M. M.; PINTO, M. S.

Resumo: A comercialização internacional de alimentos tem exigido padronização dos Sistemas de Gestão da Qualidade e da Segurança. Os conceitos de Food Defense e Food Fraud fazem parte da cultura de segurança dos alimentos. Estes programas têm por objetivo controlar ou reduzir ações maliciosas e intencionais na indústria, que possam contaminar, adulterar ou fraudar um alimento ou bebida. Food Defense ou defesa dos alimentos possui a finalidade de evitar ações com o intuito de prejudicar a imagem da empresa, por descontentamento com a marca, por motivação ideológica, para interromper o abastecimento de alimentos e prejudicar a saúde pública. Por outro lado, Food Fraud visa minimizar atitudes, frequentemente realizadas por pessoas com conhecimento técnico, a fim de adulterar os alimentos, com o objetivo de obter ganhos econômicos. O objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento teórico investigando, com base nas legislações nacionais e normas internacionais, os aspectos sobre Food Defense e Food Fraud. Os resultados apontaram que, de forma superficial, a legislação nacional possui requisitos que são contemplados nos programas de Food Defense e Food Fraud, entretanto, não há exigência específica para a implementação desses programas. É necessária que haja uma mudança na legislação, de forma a incluir medidas mais contundentes, que garantam de maneira eficiente e eficaz a segurança e a integridade dos produtos lácteos.

Ano de publicação: 2023

Tipo de publicação: Parte de livro (capítulos de livros, trabalhos e resumos publicados em anais ou em coletâneas)

Unidade: Embrapa Gado de Leite

Palavras-chave: Exportação, Fiscalização, Fraude, Produto Derivado do Leite, Segurança Alimentar