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Autoria: GREGOLIN, A. C.; SILVA, M. B. da; SOUSA, D. N. de; JARAMILLO, C. E. Q.; SOFIATTI, V.

Resumo: No início do ano de 2013, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com sua unidade Pesca e Aquicultura, no município de Palmas, TO, juntamente com diversos parceiros, articularam ações de intervenção em torno da constatação das dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares (aqui incluem-se os pescadores artesanais e os aquicultores familiares conforme rege a Lei nº 11.326/2006) na comercialização do pescado no mercado formal e, especialmente, na sua participação em políticas públicas de apoio à comercialização: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Quanto a isso, a proposta foi buscar soluções para dois problemas cruciais: i) baixa participação do pescado no acesso às políticas públicas; e ii) produtos da pesca artesanal e da piscicultura familiar comercializados sem inspeção sanitária. Isto culminou na criação do Programa de Apoio à Comercialização do Pescado da Agricultura Familiar no Tocantins.

Ano de publicação: 2024

Tipo de publicação: Artigo em anais e proceedings

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