Resumo: No Programa Nacional de Bioinsumos (PNB), instituído em 2020 pelo Decreto 10.375, os bioinsumos são consi-derados como os produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana para uso na agro-pecuária, sistemas de produção aquáticos ou florestas plantadas. O aplicativo Bioinsumos, fruto da parceria entre o MAPA e a EMBRAPA, revela um número expressivo de bioinsumos disponibilizados no mercado brasileiro: 1.091 até a presente data (acesso em 15/01/2024). A maioria desses bioinsumos são microrganismos, utilizados na nutrição e crescimento de plantas ou como agentes de controle biológico. Produtos com fungos entomopatogênicos como princípios ativos representam cerca de 1/3 de todos os bioinsumos comerciais destinados ao manejo de pragas agropecuárias. O PNB provavelmente contribuiu para uma maior demanda de bioinsumos comerciais através do aplicativo anteriormente mencionado. Entretanto, o consistente aumento de produtos registrados no MAPA deve ser atribuído, principalmente, ao Decreto 6.913/2009 e à Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 1/2011, que introduziram os conceitos de ‘produto fitossanitário com uso aprovado para a agricultura orgânica’ e ‘Especificação de Referência’ (ER), assim como os procedimentos simplificados para o registro. Dos 192 produtos à base de fungos entomopatogênicos registrados desde 2002 (ano do 1º registro), 186 foram após a publicação do Decreto 6.913 e, destes, 146 (78%) baseiam-se em ERs. Outra constatação é que o PNB não foi capaz de atualizar as normas infralegais que regulam a qualidade dos bioinsumos. Por exemplo, as doses de campo recomendadas para mais de 50 produtos comerciais destinados ao controle biológico de insetos e ácaros da parte aérea são inferiores a 1x10e12 estruturas infectivas por hectare (geralmente, considerado o limite mínimo para a estratégia inundativa de controle biológico) e, em casos extremos, as doses são 200 mil vezes inferiores a esse limite. Preocupante também é a publicação de algumas ERs com cepas pouco virulentas às pragas-alvo, gerando um indesejável efeito cascata com o lançamento de produtos pouco eficazes. Do ponto de vista técnico, para que o PNB possa cumprir satisfatoriamente sua finalidade de ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos no Brasil, seu Conselho Estratégico deverá priorizar a qualidade dos produtos comerciais. Neste contexto, é urgente a revisão de protocolos para ensaios de eficácia agronômica e dos critérios para a simplificação de registros.

Ano de publicação: 2024

Tipo de publicação: Resumo em anais e proceedings

Unidade: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia