Author(s): LOURIVAL, R. F. F.; ROQUE, F. de O. de; BOLZAN, F. P.; GUERRA, A.; NUNES, A. P.; LACERDA, A. C. R.; NUNES, A. V.; ALVES, A.; PARANHOS FILHO, A. C.; RIBEIRO, D. B.; EATON, D. P.; BRITO, E. S.; FISCHER, E.; VALENTE NETO, F.; PORFIRIO, G.; SEIXAS, G. H. F.; PINTO, J. O. P.; QUINTERO, J. M. O.; SABINO, J.; SUGAI, L. S. M.; GARCIA, L. C.; MATSUMOTO, M. H.; SILVA, M.; ALMEIDA?GOMES, M.; STEFANES, M.; MILLS, M.; PAYS, O.; RENAUD, P. C.; LOYOLA, R. D.; GUARIENTO, R. D.; CROUZEILLES, R.; CHIARAVALLOTI, R. M.; MORATO, R. G.; SANTOS, S. A.; IKEDA?CASTRILLON, S.; IZZO, T.; SEMEDO, T. B. F.; TOMAS, W. M.

Summary: Abstract : In Brazil, biodiversity offsetting operates in an ad hoc manner while biodiversity equivalence has mainly been overlooked by public policies. Despite being mandatory since 1965s Forest Code (Law 4.771), we fail to have a robust offsetting framework. The revision of the forest code in 2012 (i.e., Native Vegetation Protection Law—NVPL—Law n° 12,651/2012), maintained the obligation for landowners to set aside a biome-specific percentage of their native vegetation for preservation. Known as Legal Reserves, these set-asides are a precondition for compliance with NVPL's regularization procedure called CAR (Rural Environmental Cadaster). Despite enthusiasm about biodiversity offsetting opportunities following the NVPL enactment in 2012, uncertainties around its implementation remains. Here, we formulated 10 questions that discuss and illustrate how offsetting can be applied to maintain wetland integrity, economic fairness and biodiversity conservation in the Pantanal and Upper Paraguay River basin (UPRB). The aim is to stimulate robust public policies and stimulate wetland offsetting research opportunities. We provided examples of implementation opportunities of the NVPL in integrating the floodplain and highland in Pantanal at UPRB, analyze spatial compliance deficits, and illustrate opportunities that require harmonized legislation and policies between Mato Grosso and Mato Grosso do Sul states in Brazil. No Brasil, a compensação da biodiversidade tem sido implementada de forma não sistematizada, enquanto a equivalência da biodiversidade permanece amplamente negligenciada pelas políticas públicas. Embora sua obrigatoriedade esteja prevista desde o Código Florestal de 1965 (Lei nº 4.771), ainda não há um arcabouço regulatório consolidado para a compensação ambiental. A revisão do Código Florestal em 2012, por meio da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN, Lei nº 12.651/2012), manteve a exigência de que os proprietários rurais destinem um percentual específico de suas propriedades à preservação da vegetação nativa. Essas áreas, denominadas Reservas Legais, constituem um requisito essencial para a regularização ambiental no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Resumo: Apesar das perspectivas promissoras geradas pela LPVN quanto à compensação da biodiversidade, sua implementação ainda enfrenta desafios e incertezas. Neste estudo, são apresentadas e discutidas dez questões fundamentais que abordam o potencial da compensação ambiental para assegurar a integridade dos ecossistemas úmidos, promover a equidade econômica e fomentar a conservação da biodiversidade no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai (BAP). O objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e incentivar pesquisas sobre compensação ambiental em ecossistemas úmidos. Adicionalmente, são fornecidos exemplos de oportunidades para a aplicação da LPVN, com foco na integração entre a planície de inundação e as áreas de maior altitude no Pantanal, além da análise de déficits espaciais de conformidade. Por fim, são discutidas oportunidades que demandam a harmonização da legislação e das políticas ambientais entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Brasil.

Publication year: 2025

Types of publication: Journal article

Unit: Embrapa Pantanal

Keywords: Biodiversidade, Biodiversity, Cadastro Ambiental Rural, Compensação ambiental, Código Florestal Brasileiro, Floresta Nativa, Forest policy, Legislação Florestal, Pantanal, Reserva Legal, Wetlands